STF envia inquérito de Cunha e BTG à Justiça Federal em Brasília

Em delação premiada, Delcídio do Amaral denunciou esquemas de "Presidente da Câmara"

Zé Lezin retorna ao Recife, em dezembro, com duas apresentações do 'O Peru do Zé Lezin' Zé Lezin retorna ao Recife, em dezembro, com duas apresentações do 'O Peru do Zé Lezin'  - Foto: Ricardo Lopes/Divulgação

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Celso de Mello decidiu nesta terça (27) enviar à Justiça Federal em Brasília um inquérito que investiga se o ex-deputado federal Eduardo Cunha (PMDB) beneficiou o grupo BTG em emendas de medidas provisórias que tramitaram na Câmara.

A investigação, aberta em abril deste ano, corria no Supremo porque Cunha, enquanto parlamentar, possuía foro privilegiado. Na avaliação de Celso de Mello, ao ter o mandato cassado, no dia 12 deste mês, os casos relacionados a ele devem ficar sob a responsabilidade da primeira instância.

"Presente o contexto ora exposto, impõe-se acolher a promoção do eminente Chefe do Ministério Público da União, tendo em vista a cessação da investidura de Eduardo Cunha no exercício do mandato de Deputado Federal, eis que a situação político-jurídica que lhe garantia, constitucionalmente, prerrogativa de foro [...] perante esta Corte deixou de prevalecer quando a Câmara decretou-lhe a perda do mandato parlamentar", justificou o decano. Em sua delação premiada, o senador Delcídio Amaral (sem partido-MS) afirmou que é fato conhecido que "o presidente da Câmara funcionava como menino de recados de André Esteves, principalmente quando o assunto se relacionava a interesses do banco BTG, especialmente no que tange a emendas às medidas provisórias que tramitam no Congresso", diz. 

De acordo com a delação, o presidente da Câmara dos Deputados havia apresentado emenda a uma MP "possibilitando a utilização dos FCVS (Fundos de Compensação de Variações Salariais) para quitarem dívidas com a União", o que seria do interesse do BTG e Esteves. Em novembro, após a prisão do Delcídio, a Polícia Federal encontrou um bilhete com o ex-chefe de gabinete dele, Diogo Ferreira, segundo o qual o BTG teria pago R$ 45 milhões a Cunha para mudar uma medida provisória em favor dos bancos.

"Em troca de uma emenda à medida provisória nº 608, o BTG Pactual, proprietário da massa falida do banco Bamerindus, o qual estava interessado em utilizar os créditos fiscais de tal massa, pagou ao deputado federal Eduardo Cunha a quantia de 45 milhões de reais", dizia o texto do bilhete.

AÇÕES PENAIS

No último dia 14, o relator dos casos da Lava Jato no Supremo, ministro Teori Zavascki, também remeteu a instâncias inferiores as duas ações penais em que Eduardo Cunha é réu.

Uma delas ficará sob a responsabilidade do juiz Sergio Moro, na primeira instância da Justiça Federal no Paraná, e a outra seguirá para o Tribunal Regional Federal, do Rio de Janeiro.

Moro cuidará do processo pelo qual o ex-parlamentar é acusado de manter contas não declaradas na Suíça. No TJ do Rio tramitará o processo que envolve também a ex-deputada e atual prefeita de Rio Bonito (RJ) Solange Almeida (PMDB).

Ela e Cunha são acusados de terem atuado num esquema de pagamento de suborno referente a contratos da Petrobras para a aquisição de navios-sonda.

 

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