STF julga ação que proíbe réus em processos do Supremo de ter cargos na linha sucessória da presidên

Julgamento pode atingir peemedebista. Em ambas as ações cabem variados recursos.

Grupo MouraGrupo Moura - Foto: Divulgação

 

A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, marcou para o dia 3 de novembro o julgamento de uma ação que impede réus em processos no Supremo de ocuparem cargos da linha sucessória da presidência da República. A ministra definiu a data de votação na sexta-feira, portanto antes de entrar em rota de colisão com o senador Renan Calheiros, principal interessado nesse julgamento. O processo pode ameaçar a permanência do peemedebista no comando do Senado, já que ele assume a Presidência na ausência do titular e do presidente da Câmara. Renan é alvo de 12 inquéritos no STF.

No início de outubro, o ministro do Supremo Edison Fachin liberou para a pauta a denúncia em que o senador é acusado de beneficiar a empreiteira Mendes Júnior suspeita de arcar com a pensão de uma filha que ele teve com a jornalista Mônica Veloso. Se a denúncia for acolhida pelo plenário do STF, Renan se tornará réu no processo, do qual Fachin é o relator. O pedido para que o STF proíba acusados de ocuparem a presidência da República foi feito pela Rede, em maio deste ano.

Na ocasião, o partido tinha por objetivo evitar que o ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ), alvo de processos no tribunal, assumisse o comando do País, mesmo que temporariamente. Mas, ainda que o pleito da Rede e o caso de Renan sejam julgados neste ano, dificilmente os resultados afetarão o presidente do Senado, que deixará o posto em fevereiro. Além de o Judiciário entrar em recesso no mês que vem, em ambas as ações cabem variados recursos.

 

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