STF mantém decisão que retirou cidadania de ex-sócio da Telexfree

Empresário perdeu nacionalidade brasileira em 2018

Supremo Tribunal Federal (STF)Supremo Tribunal Federal (STF) - Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (18) manter a decisão do Ministério da Justiça, assinada em 2018, que decretou a perda da nacionalidade brasileira do empresário Carlos Nataniel Wanzeler, ex-sócio da Telexfree, empresa que responde a diversas ações no Brasil pela acusação de prejudicar consumidores por meio de um suposto esquema de pirâmide financeira.

Por 3 votos a 1, os ministros entenderam que o empresário não tem mais a cidadania brasileira por ter adquerido a cidadania norte-americana, em 2009. A decisão foi baseada nos termos do Artigo 12, §4º, Inciso II, da Constituição. Pela norma, é declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que adquirir outra nacionalidade.

Com a decisão, em caso de eventual pedido de extradição em função de investigações no exterior, o empresário poderá ser extraditado do Brasil, onde está atualmente.

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Durante o julgamento, a defesa do empresário alegou que a nacionalidade norte-americana foi obtida por motivos familiares, diante da demora das autoridades locais em liberar o visto de imigrante para ele e sua filha. O ex-sócio da Telexfree também tinha o Green Card, visto de entrada liberada nos Estados Unidos.

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