Seg, 16 de Novembro

Logo Folha de Pernambuco
PENDURICALHOS

STF mantém limite de pagamento a penduricalhos, mas libera retroativos

Seis ministros votaram por manter teto para pagamento de verbas indenizatórias

Supremo Tribunal Federal, em BrasíliaSupremo Tribunal Federal, em Brasília - Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, acompanhou o voto dos colegas Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes, para ajustar a tese que limitou os penduricalhos no Judiciário e ampliar os pagamentos em alguns casos.

Com o voto do presidente da Corte, Edson Fachin, seis ministros votaram por manter a lista de verbas indenizatórias que podem ser pagas a magistrados e procuradores de todo o País, assim como o limite mensal para o pagamento das mesmas.

Ficaram vencidos, os ministros Luiz Fux, André Mendonça, Dias Toffoli e Kassio Nunes Marques. Eles acompanhavam os ajustes propostos pelos relatores, mas se disseram contrários ao limite de 35% do salário imposto para o pagamento dos penduricalhos.

Defendiam que fossem mantidas decisões administrativas do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público que autorizaram o pagamento de verbas indenizatórias aos magistrados - o que a tese dos penduricalhos havia derrubado, vez que validou pagamentos apenas com previsão em lei.

Veja também

Newsletter