STF marca para quinta-feira julgamento sobre prisão em 2ª instância

Desde 2016 a jurisprudência do Supremo tem autorizado a execução da pena de réus condenados em segunda instância, como foi o caso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), preso em abril de 2018

Presidente do STF, ministro Dias ToffoliPresidente do STF, ministro Dias Toffoli - Foto: José Cruz/Agência Brasil

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, marcou para quinta-feira (17) o julgamento das ações que discutem a constitucionalidade da prisão de condenados em segunda instância, conforme informou nesta segunda-feira (14) a assessoria da presidência da corte.

Em pauta estão três ADCs (ações declaratórias de constitucionalidade) que pedem para o STF declarar constitucional o artigo 283 do Código de Processo Penal, que diz que ninguém pode ser preso exceto em flagrante ou se houver sentença condenatória transitada em julgado -ou seja, após o julgamento dos recursos nas instâncias superiores.

Leia também:
STF desmembra inquérito de fake news, e manobra é rejeitada
Lula pede suspensão de cobrança de R$ 4,9 mi até fim de ação do caso tríplex

Desde 2016 a jurisprudência do Supremo tem autorizado a execução da pena de réus condenados em segunda instância, antes de esgotados os recursos nos tribunais superiores, como foi o caso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), preso em abril de 2018.

Lula foi preso após ser condenado em segundo grau por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no processo do tríplex de Guarujá (SP). Posteriormente, o STJ (Superior Tribunal de Justiça), que é considerado como uma terceira instância, manteve a condenação do petista.

As ações que serão analisadas nesta semana são de relatoria do ministro Marco Aurélio e foram ajuizadas pelo antigo PEN (hoje, Patriotas), pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e pelo PC do B.

As duas primeiras foram liberadas para julgamento em plenário pelo relator no final de 2017. Na ocasião, a então presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, evitou pautar seu julgamento, o que gerou críticas públicas de colegas do tribunal.

Veja também

Salles defende que falta de manejo potencializou queimadas no Pantanal
Meio Ambiente

Salles defende que falta de manejo potencializou queimadas no Pantanal

Confira o programa de governo de Marília Arraes para a Prefeitura do Recife
Eleições 2020

Confira o programa de governo de Marília Arraes para a Prefeitura do Recife