STF: Moraes revoga proibição de réus manterem contato e abre prazo de 5 dias para diligências

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou a proibição de réus da trama golpista manterem contato e abriu prazo de cinco dias para defesas pedirem novas diligências.

As decisões foram comunicadas por Moraes ao fim da sessão de depoimentos desta terça-feira.

Depoimentos
O ex-ministro da Defesa e da Casa Civil Walter Braga Netto afirmou ao STF que o tenente-coronel Mauro Cid mentiu ao relatar que o financiamento ao plano golpista foi discutido em uma reunião com dois integrantes das forças especiais do Exército, os "kids pretos", em seu apartamento.

— O tenente-coronel Cid faltou com a verdade. Foi uma visita de cortesia. Só os recebi porque conhecia o Cid e ele disse que queriam me cumprimentar — disse Braga Netto.

O ex-ministro está preso preventivamente desde dezembro do ano passado, por suspeita de obstrução de Justiça, e presta depoimento por videoconferência.

Braga Netto afirmou ainda que Cid pediu para levar os dois integrantes das Forças Especiais, a quem não conhecia, em seu apartamento, pois os militares gostariam de conhecê-lo.

Braga Netto negou também que tenha repassado dinheiro um uma caixa de vinho a Cid, supostamente para financiar a ofensiva antidemocrática. Segundo Cid, a verba foi repassada por empresários do agro.

— Isso não corresponde à realidade. Eu não tinha contato com empresários, então não pedi dinheiro e não entreguei dinheiro para ninguém. Os empresários estavam mais interessados no Bolsonaro do que em mim — disse Braga Netto, negando também que tenha participado ou ouvido falar de um plano para assassinar autoridades.

Ao ser questionado por sua defesa, Braga Netto também afirmou que o resultado do pleito de 2022 foi legítimo e negou qualquer ação por um golpe militar após a derrota de Bolsonaro para Lula.

— Não teve fraude — disse o ex-ministro.

Questionado se havia discordância com os ex-comandantes Marco Antônio Freire Gomes (Exército) e Carlos de Almeida Baptista Junior (Aeronáutica), Braga Netto alegou que se incomodou com uma "falta de empatia" deles com uma doença na perna que Bolsonaro enfrentava naquele período.

— Não é discordância. É uma questão de empatia. Eu passava todo dia (no Alvorada), uma vez de manhã e uma vez de tarde. O presidente, quando o pessoal fala que ele estava deprimido, ele estava com aquela doença na perna...Era uma coisa muito feia, aquilo estava abatendo muito o presidente. E não conseguia curar. Eu achava que faltava da parte deles uma empatia maior, para saber do presidente, dar uma atenção maior ao presidente.

Obstrução de Justiça
Indagado pelo ministro Alexandre de Moraes a respeito de um contato que teria feito com o pai do tenente-coronel Mauro Cid para conversar sobre a delação premiada que havia sido assinada por ele, o ex-ministro da Casa Civil Braga Netto negou qualquer procura por detalhes da colaboração firmada por Cid.

Segundo o general Braga Netto, o contato que ele manteve com o general Lourena Cid partiu do pai do tenente-coronel, que queria pedir uma ajuda política ao filho.

— Essa mensagem que dizem que eu tentei falar com o Cid, foi o pai do Cid que me ligou, e o que ele me pediu é que ele queria apoio político para o filho dele, ele reclamava que as pessoas só queriam saber de 8 de janeiro, que ninguém falava com o filho dele. Eu nunca entrei em contato com o Cid e nem nunca perguntei nada sobre delação premiada — disse Braga Netto a Moraes.

Prisão
Logo no início da sessão, ao responder se já havia sido preso, pergunta de praxe em todos os interrogatórios, o general da reserva disse, rindo, que estava preso.

— Eu sei, eu que decretei — disse o ministro Alexandre de Moraes, do STF, que conduz a sessão.

Depoimento de Paulo Sérgio Nogueira
Mais cedo, o também ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira afirmou em depoimento nesta terça-feira ao Supremo Tribunal Federal (STF) que tratou a atuação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de forma "inadequada" durante reunião ministerial em julho de 2022. Ele se desculpou com o ministro Alexandre de Moraes, que conduz o interrogatório do processo da trama golpista.

— Quero me desculpar publicamente por ter feito as declarações naquele dia. Eu não tinha nem 3 meses de Ministério da Defesa, vinha do Exército brasileiro. E coincide com essa reunião em que eu trato com palavras completamente inadequadas o trabalho do Tribunal Superior Eleitoral. E mais ainda olhando para vossa excelência (Moraes), porque nós trabalhamos juntos nesse processo. Quando vi esse vídeo posteriormente, eu não acreditei — disse Nogueira. — A assunção de Vossa Excelência ao TSE facilitou a minha vida. Ponto. Eu cito o nosso teste de integridade com biometria.

Nogueira também afirmou que não tratou do relatório sobre as urnas eletrônicas com o ex-presidente Jair Bolsonaro, em direção oposta ao que Bolsonaro falou em depoimento.

— Eu já corrijo, até me perdoe, meu presidente Bolsonaro, quando ele disse, o próprio almirante Garnier hoje (também), que nós despachamos com ele esse relatório. Presidente (Moraes), eu não despachei esse relatório com ninguém — disse Nogueira.

O ex-ministro da Defesa afirmou ainda que, após uma reunião com Bolsonaro no Palácio da Alvorada, em 7 de dezembro, ele e o o general Marco Antônio Freire Gomes, fizeram um "alerta" a Bolsonaro sobre a hipótese em "estudo" de decretar estado de defesa ou de sítio.

— Era um estudo e que ele (Bolsonaro) disse que voltaria oportunamente a tratar desse assunto. Pelo brigadeiro (Baptista Junior, então chefe da Aeronáutica) não estar na reunião, ela foi esvaziada. Depois que terminou a reunião, eu cheguei ao presidente, eu pessoalmente, eu acho que Freire Gomes estava do meu lado no mesmo dia, alertando, da seriedade, da gravidade, se ele tivesse pensando em estado de defesa, estado de sítio — disse Nogueira.

O ex-chefe da Defesa acrescentou que não discutiu qualquer possibilidade de ruptura.

— Eu nunca peguei minuta para tratar com comandante de Força, para corrigir, tem uns dados nesses depoimentos que não fecham de jeito nenhum. Eu nunca tratei de minuta com os meus três comandantes.

Depoimento de Bolsonaro
Mais cedo, o ex-presidente Jair Bolsonaro pediu desculpas ao ministro Alexandre de Moraes e outros integrantes da Corte por críticas feitas a ele em uma reunião ministerial em julho de 2022. O ex-mandatário está sendo ouvido nesta tarde na Corte no curso da ação que trata da trama golpista. Ele é um dos oito réus que vão prestar depoimento até sexta-feira e, segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), é integrante do "núcleo crucial" da trama golpista.

Bolsonaro foi questionado por Moraes sobre declarações feitas em uma reunião ministerial a respeito dele e os ministros Edson Fachin e Luís Roberto Barroso, também integrantes da Corte.

— Não tenho indício nenhum. Era uma reunião para não ser gravada. Então, me desculpe, não tive intenção de acusar de desvio de conduta contra os três — disse Bolsonaro.

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Em outro momento, Bolsonaro disse que está se "policiando":

— Eu sempre carreguei no linguajar. Tento me controlar, tenho melhorado bastante meu vocabulário. Acho que com 70 anos é difícil mudar muita coisa... E peço desculpas se ofendi alguém

Bolsonaro também negou ter realizado qualquer ação ilegal e repetiu que não saiu das "quatro linhas da Constituição".

— Não me viram desrespeitar uma só decisão. Em nenhum momento eu agi contra a Constituição. Eu joguei dentro das quatro linhas o tempo todo. Muitas vezes me revoltava, falava palavrão, sei disso. Mas, no meu entender, fiz aquilo que tinha que ser feito — afirmou Bolsonaro.

Entenda o caso
O interrogatório ocorre no âmbito da ação penal que avalia se Bolsonaro e outros sete réus, o chamado "núcleo crucial", planejaram um golpe de Estado para impedir a posse do presidente Lula no fim de 2022. Eles são acusados dos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, organização criminosa, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

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