STF proíbe Moro de julgar José Sarney

Ministros do?STF proíbel que citações feitas a Sarney por Sérgio Machado sejam analisadas no PR

Decisão da Segunda Turma livra ex-presidente de ser julgado por  juiz paranaenseDecisão da Segunda Turma livra ex-presidente de ser julgado por juiz paranaense - Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

 

Os ministros da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram que o juiz Sergio Moro, da Justiça Federal no Paraná, não pode usar depoimentos do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado referentes ao ex-presidente José Sarney. A decisão foi tomada, na última terça-feira (21), pela maioria dos ministros que compõem a Segunda Turma. Foram quatro votos nesse sentido: Celso de Mello, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski.
Os ministros aceitaram recurso da defesa de Sarney e entenderam que as citações a ele feitas por Machado estão diretamente relacionadas a menções a outros políticos com prerrogativa de foro no STF -portanto, qualquer investigação relacionada ao ex-presidente deveria permanecer no Supremo.
O antigo relator da Lava Jato no STF, ministro Teori Zavascki, determinou em setembro de 2016 que as citações sobre Sarney fossem enviadas ao Paraná. A posição dos ministros foi contrária à do relator da Operação Lava Jato no STF, ministro Edson Fachin.
Fachin defendeu que as informações sobre Sarney poderiam ser compartilhadas com a primeira instância do Judiciário. Esta foi a primeira derrota de Fachin como relator da Lava Jato.
Sarney é investigado junto aos senadores Renan Calheiros (PMDB-AL) e Romero Jucá (PMDB-RR) em inquérito que corre no STF para apurar se eles tentaram obstruir as investigações da Lava Jato. O ex-presidente não tem foro privilegiado no Supremo.
Em delação premiada, Sérgio Machado citou manobras dos políticos para interferir nas investigações.
O delator disse em depoimento que durante sua gestão na Transpetro repassou ao PMDB pouco mais de R$ 100 milhões cuja origem eram propinas pagas por empresas contratadas pela estatal. Segundo Machado, Sarney teria recebido R$ 18, 5 milões de contratos da Transpetro.
Em nota, a defesa de Sarney diz que a decisão foi "uma grande vitória" porque "era evidente a conexão probatória" das informações com os senadores Renan e Jucá, que têm foro no STF.

 

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