STF suspende julgamento sobre criação de tribunais regionais federais
A Anpaf (Associação Nacional dos Procuradores Federais) questiona a validade da Emenda Constitucional nº 73, de julho de 2013, que criou novos TRFs em Curitiba, Belo Horizonte, Salvador e Manaus
A ministra Cármen Lúcia, do STF (Supremo Tribunal Federal), retirou da pauta de julgamentos desta quarta-feira (6) a ação que questiona a criação de quatro novos TRFs (Tribunais Regionais Federais).
A Anpaf (Associação Nacional dos Procuradores Federais) questiona a validade da Emenda Constitucional nº 73, de julho de 2013, que criou novos TRFs em Curitiba, Belo Horizonte, Salvador e Manaus. Liminar concedida pelo então presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, no recesso de julho de 2013, suspendeu os efeitos da emenda.
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O processo havia sido incluído no calendário de julgamento no dia 25 de maio. Quatro dias depois, o advogado José Paulo Sepúlveda Pertence requereu juntada de subestabelecimento para representar os interesses da Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil) na ação. O relator é o ministro Luiz Fux.