STJ arquiva inquérito contra Pezão por falta de provas

Inquérito foi aberto pelo MPF com base em depoimentos obtidos por meio de acordo de delação premiada

Governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando PezãoGovernador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão - Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), acolheu hoje (21), por unanimidade, pedido do Ministério Público Federal (MPF) e arquivou o inquérito que investigava o atual governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão.

O inquérito foi aberto pelo MPF com base em depoimentos obtidos por meio de acordo de delação premiada, que apontavam que Pezão e outros investigados teriam recebido vantagens indevidas na forma de doações em dinheiro para as campanhas eleitorais de 2010 e 2014.

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Instaurado para apurar crimes contra a administração pública e de lavagem de dinheiro, o inquérito foi mantido em relação aos demais indiciados, com tramitação na 13ª Vara Federal da Seção Judiciária do Paraná, em razão da ausência de foro privilegiado dos investigados.

Pedido e ratificação
A decisão acolheu pedido formulado em março de 2017 e ratificado em janeiro deste ano pelo MPF, que afirmou não ter encontrado indícios mínimos que justificassem a abertura de ação penal contra Pezão após o encerramento da investigação feita pela Polícia Federal.

O ministro Luis Felipe Salomão, relator do inquérito na corte, explicou que o pedido formulado vincula o STJ, já que o MPF é o titular da ação penal, cabendo a ele “avaliar e considerar os elementos indiciários juntados aos autos, perquirindo [interrogando de maneira meticulosa] a existência de justa causa, capaz de disparar o exercício da persecução criminal, no interesse da sociedade”. Dessa maneira, se o MPF decide pedir o arquivamento, ao STJ não resta alternativa senão acolher a solicitação.

De acordo com o ministro, foram feitas várias diligências, tais como perícias em mídias e arquivos de dados apreendidos, coleta de depoimentos em acordos de delação premiada, análise de documentos e processos administrativos, quebra de sigilo de dados telefônicos, relatórios de comissões administrativas de sindicância. Ao final, foi constatada a falta de elementos que envolvessem o atual governador.

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