Supremo suspende MP do compartilhamento de dados com IBGE

Ministra Rosa Weber atendeu a pedido liminar de partidos e da OAB

Rosa WeberRosa Weber - Foto: José Cruz/Agência Brasil

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber suspendeu nesta sexta-feira (24) a Medida Provisória 954/2020, que permitiu o compartilhamento de informações cadastrais de usuários de linhas telefônicas com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Leia também:
Aras pede ao STF inquérito para investigar acusações de Moro contra Bolsonaro
IBGE pede a teles repasse imediato de dados de clientes para pesquisa de emprego

Na decisão, a ministra atendeu ao pedido liminar de partidos de oposição e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para suspender a medida. As legendas e a OAB alegaram que o repasse das informações viola o direito à privacidade.

“A fim de prevenir danos irreparáveis à intimidade e ao sigilo da vida privada de mais de uma centena de milhão de usuários dos serviços de telefonia fixa e móvel defiro a medida cautelar requerida”, decidiu a ministra.

Pela MP, as empresas de telecomunicações deveriam repassar ao IBGE a relação dos nomes, dos números de telefone e dos endereços de seus consumidores, pessoas físicas ou jurídicas. O sigilo dos dados seriam usados para produção de estatística oficial diante da impossibilidade de pesquisas domiciliares presenciais durante a pandemia do novo coronavírus.

Veja também

Decisão do Supremo torna improvável reconstituição de ações da Lava Jato contra Lula
STF

Decisão do Supremo torna improvável reconstituição de ações da Lava Jato contra Lula

Inauguração por Bolsonaro de obra inacabada no AM vira ato em desagravo a Pazuello, alvo da CPI
CPI da Covid

Inauguração por Bolsonaro de obra inacabada no AM vira ato em desagravo a Pazuello, alvo da CPI