O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), voltou a defender ajustes no texto da reforma tributária para mudar as regras do Conselho Federativo e os critérios de acesso aos recursos do Fundo de Desenvolvimento Regional. Na manhã desta terça-feira, durante agenda em Ferraz de Vasconcelos, na região metropolitana da capital, ele disse estar "comprometido" com o projeto, mas destacou que o estado não pode ser considerado rico, ainda que responda por 31% do PIB do país.

"A espinha dorsal da reforma tributária, a questão do princípio do destino, o IVA dual, a tributação de base ampla, a transição federativa, tudo isso é pacífico e não tem divergência. Tem algumas questões que dizem respeito à preservação do federalismo e a gente tem uma crítica ao modelo que está lá. A partir do momento em que o IVA é dual, a gente tem que respeitar a autonomia dos estados e ter alternativa para transacionar os créditos com velocidade. O que a indústria quer é que esses créditos estejam disponíveis de forma imediata, e a proposta que a gente está fazendo de câmara de compensação garante isso", afirmou Tarcísio.

O governador, que tem feito oposição à proposta atual de reforma tributária, diz que é preciso haver "critério justo para distribuição de recursos do fundo de desenvolvimento regional" entre os estados.

"O pessoal parte do pressuposto: ‘ah, São Paulo é estado rico, tira dinheiro do Fundeb (conjunto de fundos que financia a educação básica), tira dinheiro dos royalties. E a gente tem aqui desigualdades sociais, pobreza e pessoas que precisam ser assistidas. É preciso chegar num equilíbrio porque 22% da população está aqui, você tem a maior quantidade de beneficiários do Bolsa Família do Brasil, a maior quantidade de favelados do Brasil, a maior quantidade de pessoas que moram em palafita no Brasil, maior quantidade de moradores de área de risco no Brasil e você tem que ter recursos para fazer política social também. A gente tem que botar o devido peso nisso", ressaltou o governador de São Paulo.

Tarcísio defendeu ainda que haja mecanismos que funcionem como garantia de que o estado possa honrar créditos tributários.

"Tem uma falta de confiança, às vezes, com relação ao estado honrar o repasse, mas também tem mecanismo para isso, de garantia, contragarantia, União entrando como garantidor, se valendo dos fundos constitucionais (...). Hoje, com o processamento eletrônico, você pode estabelecer um período de acerto de contas para fazer essas transações imediatas, não tem dificuldade", disse ele.

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