TCU poupa ex-dirigentes do Senado de julgamento por suposto desvio

A decisão foi tomada após o processo ficar quase cinco anos parado no tribunal, sem apreciação. Não há prazo agora para que o caso volte a ser analisado pelo plenário

Efraim Morais (DEM)Efraim Morais (DEM) - Foto: Adenilson Nunes / Secom

O Tribunal de Contas da União (TCU) livrou mais uma vez ex-dirigentes do Senado ligados ao MDB de julgamento por supostos desvios em contrato de terceirização. Por cinco votos a três, a corte decidiu nesta quarta-feira (21) que processo que pede punições ao ex-senador e ex-primeiro-secretário da Casa Efraim Morais (DEM-PB) e ao ex-diretor-geral Agaciel Maia (PR-DF), hoje deputado distrital em Brasília, por superfaturamento de um contrato deve voltar para avaliação da área de auditoria.

A decisão foi tomada após o processo ficar quase cinco anos parado no tribunal, sem apreciação. Não há prazo agora para que o caso volte a ser analisado pelo plenário. O próprio tribunal admitiu nesta quarta, por meio de sua assessoria, que parte das irregularidades já está prescrita, tendo em vista que algumas delas foram cometidas há mais de dez anos.

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A auditoria do TCU diz que Morais e Maia autorizaram a licitação e a contratação superfaturada. Como revelou a Folha de S.Paulo no sábado (17), a auditoria do TCU sobre o caso foi concluída em novembro de 2012 e responsabiliza os dois ex-dirigentes pela contratação, a valores exorbitantes, de serviços terceirizados de auxiliar técnico de informática entre 2006 e 2009, embora tenham sido alertados pela área técnica da Casa sobre os preços altos.

O prejuízo apurado (sem atualização) é de R$ 14 milhões. O último parecer necessário ao julgamento ficou pronto em maio de 2013. O caso foi finalmente pautado agora, pois o MPF (Ministério Público Federal) cobrou o tribunal pela inércia.

Vista
O relator do caso, ministro substituto André Luís de Carvalho, propôs no fim de janeiro que os dois ex-dirigentes tivessem as contas consideradas irregulares, fossem obrigados a devolver os recursos e a pagar multas, além de proibidos de ocupar cargos em comissão e funções de confiança. Mas o ministro Vital do Rêgo pediu vista do caso.

Eventual condenação poderia dificultar os planos políticos de Maia e Morais, pois a rejeição de contas pode resultar em inelegibilidade. Nesta quarta, Vital apresentou voto divergente, defendendo que o caso volte para análise da área técnica do tribunal. Ele argumentou que outros gestores do Senado, que teriam participado da licitação e da contratação supostamente irregulares, não foram chamados pelo tribunal a se explicar.

O ministro propôs que outros eventuais responsáveis sejam identificados e ouvidos. Defendeu ainda que Morais e Maia, que já se manifestaram no processo, apresentem de novo suas defesas. Vital foi senador pelo MDB da Paraíba e aliado de Morais no Estado. Recentemente, Morais convidou o irmão do ministro, o deputado federal Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), a se filiar ao seu partido.

Na sessão, Vital argumentou ainda que o "alerta" sobre os preços na licitação não era claro sobre a existência de sobrepreço e sugeriu que os dois implicados podem não ter responsabilidade. "Não seria razoável que o diretor-geral e o primeiro secretário tivessem conhecimento, tendo em vista o caráter essencialmente técnico [do assunto]", declarou. "Os elementos existentes nos autos indicam que os seus atos foram respaldados em pareceres técnicos que fundamentam suas decisões", acrescentou.

O ministro foi acompanhado em seu voto por Bruno Dantas, Walton Alencar, Augusto Nardes e Aroldo Cedraz. Manifestaram-se contrariamente Benjamin Zymler e Ana Arraes, além do próprio André Luís. O relator alegou que a auditoria delimita claramente a responsabilidade dos dois ex-dirigentes e que a jurisprudência da corte não prevê, em casos assim, que dois responsáveis sejam poupados de julgamento para que outros eventuais culpados sejam ouvidos antes.

Ele classificou a decisão de "rebobinar" o processo de "perda de tempo", que não atende ao interesse público. "Voltar à estaca zero para ouvir parecerista é, no mínimo, estranho", protestou. Na sessão, nenhum ministro falou sobre a prescrição. Walton Alencar pediu "urgência" na nova análise.

As últimas semanas foram marcadas por intensa pressão das defesas de Morais e Maia no TCU. Elas pleiteavam justamente que a auditoria fosse refeita, passados cinco anos. A reportagem apurou que até o presidente da corte, Raimundo Carreiro, que só vota em casos excepcionais, interferiu no caso e pediu que fosse solicitada vista em janeiro. Ele nega.

Ligado ao ex-presidente do Senado José Sarney (MDB-AP), Carreiro foi secretário-geral da Mesa da Casa até 2007 (época dos fatos apurados no TCU).

Auditoria

Conforme o relatório do TCU, o Senado decidiu interromper contrato com a empresa de terceirização Spot Representações e abrir uma nova concorrência, cujos preços de referência eram mais altos que os da contratada. O processo teve o aval de Morais e Maia.

A licitação foi suspensa devido a questionamentos de um sindicato, o que levou a mudanças no edital. Para não interromper o serviço, o Senado contratou emergencialmente uma nova empresa para fornecer a mão de obra, embora pudesse prorrogar o contrato com a Spot.

Foi escolhida a Aval Serviços, que, diz o TCU, cobrava R$ 1 milhão mensais, ante R$ 334,4 mil praticados antes. O Senado retomou a licitação e passou a adotar como preços de referência os vigentes no contrato emergencial, mais caro. Segundo a auditoria, foram também impostas exigências supostamente abusivas, que tiraram indevidamente empresas da disputa. A Aval, por fim, venceu a concorrência. Ao todo, a empresa recebeu R$ 49 milhões.

Outro lado
O TCU alega que o processo "ficou parado por cerca de três anos, mais tempo que o habitual, em decorrência de falha no controle de prazos na assessoria" do gabinete do ministro José Múcio e do "incessante surgimento de matérias mais urgentes".

A defesa de Morais sustenta que os argumentos apresentados ao TCU "configuram a sua não implicação no caso". Agaciel Maia argumenta que não tem responsabilidade sobre os atos que o TCU lhe imputa. A reportagem não localizou representantes da Aval.

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