TCU vota contas de Dilma de 2015

O relator do processo no TCU, ministro José Múcio, não deve aceitar as explicações da petista, e a tendência dos ministros é reprovar as contas

Cartaz Todo o dinheiro do mundoCartaz Todo o dinheiro do mundo - Foto: Reprodução

A ex-presidente Dilma Rousseff e seus principais assessores econômicos, entre eles o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega, devem ser condenados hoje, nos processos do Tribunal de Contas da União (TCU) que apuram as chamadas pedaladas fiscais. Pela manhã, os ministros vão votar as contas de gestão do ano de 2015 da petista.

Em junho, o tribunal apontou indícios de irregularidades em 24 itens da prestação de contas e deu 30 dias de prazo para a ex-presidente apresentar explicações, período que depois foi estendido. Ela nega irregularidades.

Entre os itens que Dilma teria que explicar estavam os dois motivos que levaram o Senado a cassar o mandato da ex-presidente no dia 31 de agosto: usar recursos do Banco do Brasil para pagar compromissos do governo com o Plano Safra e emitir decreto aumentando despesas quando já se sabia que era necessário cortar gastos para cumprir a meta fiscal do ano.

O relator do processo no TCU, ministro José Múcio, não deve aceitar as explicações da petista, e a tendência dos ministros é reprovar as contas. Se isso ocorrer, seria o segundo ano seguido que Dilma tem as contas rejeitadas pelo TCU. Em 2015, a posição do órgão de recomendar a reprovação das contas de 2014 foi encaminhada ao Congresso, que pode manter ou mudar a decisão.

Os parlamentares ainda não decidiram se seguem ou não a recomendação do TCU relativa às contas daquele ano. A Comissão de Orçamento do Congresso fez um parecer rejeitando a posição do TCU e aprovando as contas, mas esse parecer ainda não foi votado na comissão. O Congresso ainda tem contas a analisar de todos os ex-presidente eleitos desde Fernando Collor.

Ainda na quarta, os ministros vão votar um outro processo, que é conhecido como o original das pedaladas fiscais. É uma auditoria iniciada em 2014 em vários ministérios e no Banco Central para saber se o governo estava deixando de repassar a bancos públicos recursos de programas sociais, obrigando essas estatais a cumprir os compromissos de pagamentos que eram de responsabilidade do governo, como Plano Safra e Bolsa Família.

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