Temer assina projeto de lei para privatizar Eletrobras

A proposta, que ainda será encaminhada ao Congresso, prevê que o governo tenha uma 'golden share', que dá poder de veto

Michel Temer Michel Temer  - Foto: Evaristo SA / AFP

O presidente Michel Temer assinou nesta sexta-feira (19) o projeto de lei que propõe uma modelagem de venda da Eletrobras. A proposta, que ainda será encaminhada ao Congresso, prevê que o governo tenha uma "golden share", que dá poder de veto, e determina a limitação de 10% do poder de voto para qualquer acionista que detenha participação acionária superior a este limite.

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O projeto também indica que um terço dos recursos gerados pela descotização das usinas hidrelétricas seja destinado a abater encargos tarifários dos consumidores. Em um movimento de agrado às bancadas nordestinas, o texto também define a obrigatoriedade de ações efetivas para recuperar a bacia hidrográfica do Nordeste, e destina R$ 9 bilhões para restaurar as vazões do São Francisco durante o período de concessão.

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