Temer cobra fidelidade para aprovar teto de gasto

Com o receio de traições de última hora, o presidente Michel Temer cobrou fidelidade da base aliada na votação da proposta de teto de gastos públicos em almoço, neste domingo, com líderes governistas e com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Em encontro na casa do líder do PSD, Rogério Rosso (DF), o peemedebista ressaltou a necessidade de um sacrifício de toda a base aliada e defendeu que a medida não é inconstitucional, diferente de posicionamento da Procuradoria-Geral da República.

Na reunião, foi apresentado um mapa de votação feito pelo governo para a proposta que deve ser apreciada nesta semana pela Câmara. A expectativa do Palácio é conseguir pelo menos 350 votos. Para aprovar a medida, é necessário o apoio de ao menos 308 deputados federais em dois turnos de votação.

O encontro foi uma prévia do jantar promovido também neste domingo, no Palácio da Alvorada, com toda a base aliada. Nele, o presidente defendeu que a matéria não é inconstitucional.

Na última sexta-feira, a Procuradoria-Geral da União avaliou que a iniciativa desrespeita a separação dos Poderes e tende a transformar o Poder Executivo em um “super órgão”. Com o receio de que a posição estimule traições na base aliada, o presidente irá argumentar que, se a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) pode estabelecer limites de gastos a todos os Poderes, a Constituição também pode fazê-lo e lembrará que países como EUA, França e Japão adotaram o limite para controlar a dívida.

Além de tentar evitar traições, o objetivo do jantar é garantir a presença da base aliada em Brasília nesta segunda para votar a proposta na Câmara dos Deputados. Apesar do esforço do Governo Federal em aprová-la no início da semana, na última sexta-feira, a base governista não conseguiu reunir o quorum de 10% dos 513 deputados federais para abrir a sessão de debates. Com o objetivo de evitar o adiamento, o presidente da Câmara dos Deputados afirmou que apresentará um requerimento para anular a necessidade do prazo de duas sessões para que a medida seja votada.