Política
Teori defende redução de foro
Foro privilegiado assegura que ministros de Estado, deputados e senadores, por exemplo, sejam julgados diretamente pelo Supremo
O ministro do Supremo Tribunal Federal Teori Zavascki defendeu, na segunda-feira (24), que o foro por prerrogativa de função -conhecido como foro privilegiado- seja reduzido a menos autoridades, mas disse que ele hoje não significa impunidade. “A prerrogativa de foro como está hoje inclui muitas pessoas. Poderia reduzir, mas isso cabe ao legislador”, afirmou durante palestra em São Paulo.
O foro privilegiado assegura que ministros de Estado, deputados e senadores, por exemplo, sejam julgados diretamente pelo Supremo.
"A vantagem ou desvantagem de ser julgado diretamente pelo STF é relativa", disse Zavascki, lembrando que, no julgamento do mensalão, “ninguém mais queria ser julgado pelo Supremo, todo mundo queria ir para a primeira instância”.
“Não sou partidário da forma como se estabelece a prerrogativa de foro hoje, mas não acho que a prerrogativa tenha tantos benefícios ou malefícios como se diz”, afirmou. Zavascki participou de um colóquio sobre o STF realizado pela Associação dos Advogados de São Paulo.
O presidente da associação, Leonardo Sica, criticou o que classifica como ataques ao direito de defesa, como o pacote de dez medidas defendido pelo Ministério Público Federal para combater a corrupção.
Mencionando a crise de legalidade apontada por Sica, Zavascki criticou o chamado "jeitinho brasileiro".
“Se a gente tivesse uma consciência da legalidade e de não dar um jeitinho na vida, as coisas ficariam fáceis”, disse o ministro.
“Às vezes, as pessoas que obedecem a lei são tachadas pejorativamente. Tem pessoas que têm vergonha de aplicar a lei”, completou Zavascki, dizendo que tal atitude é “lamentável”. “O padrão civilizatório de um povo se mede pela capacidade de observar a norma naturalmente. Acho que não é muito simpática, apesar de parecer, essa ideia de que, no Brasil, nós sempre damos um jeitinho”, disse o ministro. “Isso facilita a desobediência e desautoriza o sistema.”
Para ele, ao contrariar o jeitinho, “dá a impressão de que a gente (ministros do Supremo) não tem piedade”.
O foro privilegiado assegura que ministros de Estado, deputados e senadores, por exemplo, sejam julgados diretamente pelo Supremo.
"A vantagem ou desvantagem de ser julgado diretamente pelo STF é relativa", disse Zavascki, lembrando que, no julgamento do mensalão, “ninguém mais queria ser julgado pelo Supremo, todo mundo queria ir para a primeira instância”.
“Não sou partidário da forma como se estabelece a prerrogativa de foro hoje, mas não acho que a prerrogativa tenha tantos benefícios ou malefícios como se diz”, afirmou. Zavascki participou de um colóquio sobre o STF realizado pela Associação dos Advogados de São Paulo.
O presidente da associação, Leonardo Sica, criticou o que classifica como ataques ao direito de defesa, como o pacote de dez medidas defendido pelo Ministério Público Federal para combater a corrupção.
Mencionando a crise de legalidade apontada por Sica, Zavascki criticou o chamado "jeitinho brasileiro".
“Se a gente tivesse uma consciência da legalidade e de não dar um jeitinho na vida, as coisas ficariam fáceis”, disse o ministro.
“Às vezes, as pessoas que obedecem a lei são tachadas pejorativamente. Tem pessoas que têm vergonha de aplicar a lei”, completou Zavascki, dizendo que tal atitude é “lamentável”. “O padrão civilizatório de um povo se mede pela capacidade de observar a norma naturalmente. Acho que não é muito simpática, apesar de parecer, essa ideia de que, no Brasil, nós sempre damos um jeitinho”, disse o ministro. “Isso facilita a desobediência e desautoriza o sistema.”
Para ele, ao contrariar o jeitinho, “dá a impressão de que a gente (ministros do Supremo) não tem piedade”.