Teori defende redução de foro

Foro privilegiado assegura que ministros de Estado, deputados e senadores, por exemplo, sejam julgados diretamente pelo Supremo

Deputado federal Tadeu Alencar (PSB-PE)Deputado federal Tadeu Alencar (PSB-PE) - Foto: Rafael Furtado/Folha PE

 

O ministro do Supremo Tribunal Federal Teori Zavascki defendeu, na segunda-feira (24), que o foro por prerrogativa de função -conhecido como foro privilegiado- seja reduzido a me­nos autoridades, mas dis­se que ele hoje não significa impunidade. “A prerrogativa de foro como está hoje inclui muitas pessoas. Poderia reduzir, mas isso cabe ao legislador”, afirmou durante palestra em São Paulo.

O foro privilegiado assegura que ministros de Estado, deputados e senadores, por exemplo, sejam julgados diretamente pelo Supremo.

"A vantagem ou desvantagem de ser julgado diretamente pelo STF é relativa", disse Zavascki, lembrando que, no julgamento do mensalão, “ninguém mais queria ser julgado pelo Supremo, todo mundo queria ir para a primeira instância”.

“Não sou partidário da forma como se estabelece a prerrogativa de foro hoje, mas não acho que a prerrogativa tenha tantos benefícios ou malefícios co­mo se diz”, afirmou. Zavascki participou de um colóquio sobre o STF realizado pela Associação dos Advogados de São Paulo.

O presidente da associação, Leonardo Sica, criticou o que classifica como ataques ao direito de defesa, como o pacote de dez medidas defendido pelo Ministério Público Federal para combater a corrupção.

Mencionando a crise de legalidade apontada por Sica, Zavascki criticou o chamado "jeitinho brasileiro".

“Se a gente tivesse uma consciência da legalidade e de não dar um jeitinho na vida, as coisas ficariam fáceis”, disse o ministro.

“Às vezes, as pessoas que obedecem a lei são tachadas pejorativamente. Tem pessoas que têm vergonha de aplicar a lei”, completou Zavascki, dizendo que tal atitude é “lamentável”. “O padrão civilizatório de um povo se mede pela capacidade de observar a norma naturalmente. Acho que não é muito simpática, apesar de parecer, essa ideia de que, no Brasil, nós sempre damos um jeitinho”, disse o ministro. “Isso facilita a desobediência e desautoriza o sistema.”

Para ele, ao contrariar o jeitinho, “dá a impressão de que a gente (ministros do Supremo) não tem piedade”.

 

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