Toffoli defende reajuste do Judiciário em almoço com Guedes
Durante o almoço, Toffoli apresentou a Guedes os mesmos dados que levou a Temer na semana passada para convencer que o reajuste salarial não afetará as contas do Judiciário federal
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, defendeu o reajuste para o Judiciário em almoço com o futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, nesta terça-feira (20). O reajuste, de 16,38%, foi aprovado no Congresso e aguarda sanção do presidente Michel Temer (MDB) para começar a valer.
Toffoli e Guedes participaram de um almoço no Superior Tribunal de Justiça (STJ) com o presidente da corte, ministro João Otávio de Noronha, e os ministros do TCU (Tribunal de Contas da União) Raimundo Carreiro e José Múcio. Durante o almoço, Toffoli apresentou a Guedes os mesmos dados que levou a Temer na semana passada para convencer que o reajuste salarial não afetará as contas do Judiciário federal.
Os tribunais superiores e os tribunais regionais federais (TRFs) preveem remanejar internamente seus recursos para cobrir o aumento, tirando de outras rubricas. Toffoli também argumentou que a revisão do auxílio-moradia pelo Supremo, hoje pago indiscriminadamente a todos os juízes e membros do Ministério Público, compensará o reajuste. O presidente do STF destacou que o aumento no salário é tributável, enquanto o auxílio-moradia, não.
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Se Temer conceder o reajuste, o salário dos ministros do STF passará dos atuais R$ 33,7 mil para R$ 39,3 mil. Por consequência, o salário de todo o Judiciário federal subirá, porque tem como referência o subsídio dos ministros do Supremo. Já o auxílio-moradia é de R$ 4.377.
Um acordo firmado em agosto entre Toffoli e Temer prevê que, se o Judiciário tiver o aumento, o Supremo reverterá as decisões liminares do ministro Luiz Fux que, desde 2014, garantem o pagamento do auxílio-moradia a toda a magistratura. As liminares ainda não foram analisadas pelo plenário da corte. Temer tem até o dia 28 para sancionar o reajuste. Segundo técnicos da Câmara e do Senado, o impacto total nas contas públicas em todas as esferas de governo pode chegar a R$ 4 bilhões por ano por causa do efeito cascata.
Moro
Toffoli também se encontrou com o ex-juiz Sergio Moro nesta terça. Moro, que será ministro da Justiça e da Segurança Pública no governo de Jair Bolsonaro (PSL), fez uma visita de cortesia ao presidente do Supremo nesta terça. Segundo a assessoria do STF, Toffoli falou sobre sua preocupação com o índice de homicídios no Brasil, que ultrapassa 60 mil por ano, e sobre ações do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), como um recente convênio com o Ministério da Segurança Pública para aquisição de tornozeleiras eletrônicas.