STF

Toffoli determina que vaga de Deltan na Câmara deve ficar com Podemos

TRE do Paraná havia decidido que substituto de deputado cassado seria do PL

O deputado cassado Deltan Dallagnol O deputado cassado Deltan Dallagnol  - Foto: Brenno Carvalho

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu a um pedido do Podemos e determinou que Luiz Carlos Hauly deve ser diplomado como deputado no lugar de Deltan Dallagnol, que teve o mandato cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Toffoli reviu uma decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), que havia determinado que a vaga deveria ficar com outro partido, o PL.

Ao determinar a perda de mandato de Deltan, no mês passado, o TSE decidiu que os votos recebidos por ele deveriam ser computados para seu partido, o Podemos.

O segundo candidato mais votado da legenda foi Hauly. Entretanto, o TRE considerou que Hauly não atingiu o número mínimo de votos, e por isso entregou a vaga a Itamar Paim, do PL.

O Podemos recorreu ao STF para garantir a vaga, e Toffoli atendeu ao pedido. O ministro considerou que os suplentes não precisam atingir o percentual mínimo de votos.

Além disso, afirmou que o tribunal já decidiu que, quando a decisão do indeferimento do registro de candidatura ocorre após a eleição, como é o caso de Deltan, os votos do candidato devem ficar com o partido.

Também nesta quarta-feira, Toffoli negou um pedido de Deltan para suspender a decisão do TSE que cassou seu mandato. O ministro considerou que não houve "flagrante ilegalidade" e "abuso de poder" no julgamento.

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