Toffoli vota contra afastamento de parlamentares sem autorização do Congresso

O placar do julgamento está em 4 votos a 2 a favor da possibilidade de afastamento

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli  - Foto: Lula Marques/Agência PT

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli votou nesta quarta-feira (11) contra o afastamento de parlamentares por meio de decisões cautelares da Corte Suprema sem o aval do Congresso. O placar do julgamento está em 4 votos a 2 a favor da possibilidade de afastamento. Ainda faltam os votos de cinco integrantes da Corte.

Leia também
STF começa a decidir sobre afastamento de parlamentares
AGU dá parecer favorável a Aécio Neves em ação no Supremo Tribunal Federal
Eunício diz que Senado pode rever decisão se STF mantiver Aécio afastado
Tucanos querem saída definitiva de Aécio da presidência do PSDB


No entendimento de Toffoli, as medidas cautelares que interferem no exercício do mandato eletivo, como recolhimento noturno, são inconstitucionais. No entanto, segundo Toffoli, outras cautelares, como buscas e apreensões, quebras de sigilo e proibição de viagens ao exterior, podem ser decretadas.“A Constituição veda a prisão provisória para preservar mandato. Seria ilógico aplicar medida cautelar que interfira no mandato”, disse o ministro.

Na sessão, já votaram pelo afastamento sem autorização do Legislativo o relator do caso, Edson Fachin, e os ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux. Alexandre de Moraes foi contra.

A Corte julga nesta tarde uma ação direta de inconstitucionalidade protocolada pelo PP e pelo PSC, que entendem que todas as medidas cautelares diversas da prisão previstas no Código de Processo Penal (CPP) precisam ser referendadas em 24 horas pela Câmara dos Deputados, ou pelo Senado, quando forem direcionadas a parlamentares. Entre as previsões está o afastamento temporário da função pública. A ação foi protocolada no ano passado, após a decisão da Corte que afastou o ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) do mandato.

A decisão da Corte será decisiva na revisão da medida adotada pela Primeira Turma, que afastou o senador Aécio Neves (PSDB-MG) do mandato e determinou seu recolhimento noturno.

Veja também

Senador pede investigação de empresa que vendeu R$ 15 milhões em leite condensado ao governo
GOVERNO FEDERAL

Senador pede investigação de empresa que vendeu R$ 15 milhões em leite condensado ao governo

Armando Monteiro Neto diz que sua filiação a um novo partido segue em aberto
PERNAMBUCO

Armando Monteiro Neto: filiação a partido segue em aberto