TRE do Rio mantém inelegibilidade do ex-prefeito Eduardo Paes
Com a decisão desta quarta-feira, o político permanece inelegível por oito anos e deverá pagar multa de R$ 106,4 mil
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Rio de Janeiro manteve, nesta quarta-fera (21), a inelegibilidade do ex-prefeito do Rio de Janeiro Eduardo Paes e do deputado federal Pedro Paulo, ambos do MDB.
Por 4 votos a 3, os desembargadores rejeitaram recursos impetrados pelas defesas de Paes e Pedro Paulo contra decisão do tribunal de dezembro do ano passado. Os dois foram condenados por abuso de poder político e econômico e conduta vedada a agentes públicos nas eleições de 2016, quando Pedro Paulo concorreu à prefeitura do Rio, tentando suceder Paes no cargo.
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Em 11 de dezembro do ano passado, o TRE condenou por unanimidade o ex-prefeito e o deputado federal por causa do uso do Plano Estratégico Visão Rio 500, contratado e custeado pelo município, como plano de governo na campanha eleitoral nas últimas eleições.
Com a decisão desta quarta-feira, os dois políticos permanecem inelegíveis por oito anos e deverão pagar, cada um, multa de R$ 106,4 mil. O plenário do TRE-RJ rejeitou todas as alegações apresentadas pela defesa, entre elas a de suposta violação dos princípios do contraditório e da ampla defesa. Paes e Pedro Paulo ainda podem recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).