TRF-4 rejeita recurso de Lula ao Supremo contra condenação

Defesa de Lula pretendia que o tribunal admitisse recurso para ser julgado pelo STF, que poderia suspender a execução da pena e determinar a soltura do ex-presidente

Ex-presidente Luiz Inácio Lula da SilvaEx-presidente Luiz Inácio Lula da Silva - Foto: Miguel Schincariol / AFP

A vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), Maria de Fátima Freitas Labarrère, rejeitou recurso protocolado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra a condenação a 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, no caso do tríplex em Guarujá (SP), um dos processos da Operação Lava Jato. A defesa de Lula pretendia que o tribunal admitisse recurso para ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que poderia suspender a execução da pena e determinar a soltura do ex-presidente.

No entanto, na decisão, a vice-presidente aceitou que a condenação seja analisada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). A decisão da desembargadora pode ter impacto no julgamento de um pedido de liberdade feito pela defesa de Lula à Segunda Turma do Supremo.

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Na próxima terça-feira (26), o colegiado vai julgar pedido dos advogados para que o ex-presidente possa cumprir prisão domiciliar ou outras medidas cautelares caso o tribunal entenda que a liminar de liberdade não pode ser aceita. Um dos argumentos usados era que o TRF estava demorando para analisar o recurso rejeitado hoje.

Lula está preso há dois meses, na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba. A prisão foi executada com base na decisão do STF que autorizou prisões após o fim dos recursos na Oitava Turma do TRF 4, segunda instância da Justiça.

Se a condenação for suspensa pela Segunda Turma do STF, como pede inicialmente a defesa, o ex-presidente poderá deixar a prisão imediatamente e também se candidatar às eleições. A defesa do ex-presidente alegou que há urgência na suspensão da condenação, porque Lula é pré-candidato à Presidência e tem seus direitos políticos cerceados diante da execução da condenação, que não é definitiva.

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