TRF3 nega habeas corpus para dois investigados da Operação Águas Claras

Processo estava suspenso desde junho do ano passado

Tribunal Regional Federal da 3ª Região, em São PauloTribunal Regional Federal da 3ª Região, em São Paulo - Foto: Divulgação

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) negou a concessão de habeas corpus para dois investigados da Operação Águas Claras e determinou a retomada das investigações. A operação investiga o desvio de recursos públicos que foram repassados para a Confederação Brasileira de Desportos Aquáticos. Oito pessoas, entre elas o ex-presidente da confederação, Coaracy Nunes, são acusadas pelos crimes de associação criminosa, peculato, fraude à licitação e falsidade ideológica.

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O processo estava suspenso desde junho do ano passado. Com essa decisão do TRF3, a ação penal voltou para a 3ª Vara Criminal de São Paulo, com audiências a ser realizadas a partir do dia 2 de abril.

Para os magistrados, não ficou comprovado qualquer situação para o trancamento da ação penal. Eles também desconsideraram o pedido de decretação de nulidade da decisão de primeira instância.

“A possibilidade de trancamento da ação penal, por meio de habeas corpus, é medida excepcional, somente sendo admitida quando restar evidenciada dos autos, de forma inequívoca e sem a necessidade do revolvimento do arcabouço fático-probatório [reapreciação das provas], a inocência do acusado, a atipicidade da conduta ou a extinção de sua punibilidade”, disse o desembargador federal relator Fausto De Sanctis.

O caso
Coaracy Nunes e outros três diretores da Confederação Brasileira de Desportos Aquáticos (CBDA) e empresários foram presos em abril de 2017 por suspeitas de desvios de recursos para compra de material esportivo de R$ 1 milhão. Esses materiais foram comprados por meio de um convênio firmado com o Ministério do Esporte. O grupo também teria desviado um prêmio a ser pago à seleção de pólo aquático.

Os réus ligados à CBDA respondem no mesmo processo por mais três eventos de peculato apontados na denúncia: desvio de mais de US$ 50 mil em prêmios obtidos pela seleção masculina de pólo aquático na Liga Mundial de 2015, na Itália; desvio de R$ 5 milhões em recursos destinado pelo Ministério dos Esportes à mesma modalidade e desvio de R$ 100 mil da CBDA para pagamento de honorários advocatícios.

Outro lado
Procurada pela Agência Brasil, a CBDA informou que a operação “investiga fatos relacionados à antiga gestão da entidade. A nova gestão da Confederação Brasileira de Desportos Aquáticos está ciente dos fatos e fica à disposição do Ministério Público Federal no que for necessário”.

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