TRF4 nega pedido de anulação da condenação de Lula

O pedido havia sido protocolado no dia 27 de abril pela defesa do ex-presidente Lula. Os advogados apontaram supostas violações cometidas pelo juiz federal Sérgio Moro, entre elas a falta de comprovada relação entre contratos com a Petrobras e o favorecim

LulaLula - Foto: AFP

A vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), desembargadora Maria de Fátima Freitas Labarrère, negou nesta sexta (4) recurso da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para suspender a decisão da 8ª Turma do tribunal, que condenou o réu a 12 anos e 1 mês, com execução provisória da pena de prisão.

O pedido havia sido protocolado no dia 27 de abril pela defesa do ex-presidente Lula. Os advogados apontaram supostas violações cometidas pelo juiz federal Sérgio Moro, entre elas a falta de comprovada relação entre contratos com a Petrobras e o favorecimento ilícito considerado na sentença. A defesa alega que a 13ª Vara de Curitiba não teria competência para julgar a ação. 

Leia também:
TRF4 nega pedido de visita de Ciro Gomes a Lula
Lula diz está tranquilo e sereno em quase 30 dias na prisão

Segundo a desembargadora, embora presente o periculum in mora (perigo na demora) decorrente da prisão do réu, não estariam preenchidos os demais requisitos necessários ao deferimento da medida, que são a possibilidade de admissibilidade dos recursos junto aos tribunais superiores e a probabilidade de acolhimento das teses levantadas pela defesa.

“Vale dizer, somente com argumentos sólidos e passíveis de acolhimento pelas instâncias superiores, do ponto de vista da legalidade e constitucionalidade, é que se pode obstaculizar o cumprimento do julgado emitido pela Corte Regional”, afirmou a desembargadora.

Veja também

CPI vota, nesta quinta (20), pedido de acesso a vídeos de reuniões ministeriais com Ernesto
CPI da Covid

CPI vota, nesta quinta (20), pedido de acesso a vídeos de reuniões ministeriais com Ernesto

Ernesto diz que falou a verdade sobre Kátia Abreu em caso de suposto lobby chinês pelo 5G
CPI da Covid

[Ao vivo] Ernesto diz que falou a verdade sobre Kátia Abreu em caso de suposto lobby chinês pelo 5G