Tribunal de Justiça amplia debate sobre custas judiciais

O presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), Leopoldo Raposo, anunciou que ampliará o debate junto à sociedade civil sobre os projetos do regime de custas e taxas pagas pelos cidadãos no âmbito do judiciário e das serventias extrajudiciais.

Na quarta-feira (16), Raposo recebeu o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Pernambuco (OAB-PE), Ronnie Duarte, para dialogar sobre o projeto. Ele ainda recebeu propostas de emendas dos desembargadores do TJPE, que serão analisadas pelo plenário do tribunal em data ainda não marcada. Posteriormente, a matéria deverá ser encaminhada à Assembleia Legislativa.

Ainda no encontro, o presidente da OAB solicitou que o projeto não fosse remetido para a Alepe em regime de urgência. O objetivo seria ampliar o debate entre os juristas permitindo, inclusive, uma maior participação da entidade antes do envio da matéria à Casa Legislativa. Para o presidente do TJPE, que concordou com o adiamento do envio e em receber as sugestões, é importante reforçar o diálogo sobre o tema.

“O projeto da nova lei de custas busca promover justiça fiscal, transferindo o custo do processo judicial para os grandes litigantes habituais, uma vez que hoje quem paga a conta do judiciário são todos os contribuintes de impostos que utilizam ou não a máquina judiciária”, afirmou o desembargador Leopoldo Raposo. O magistrado acrescentou, ainda, que o projeto visa incentivar a conciliação e desestimular recursos protelatórios, sempre com foco na solução do conflito.