Tribunal federal nega habeas corpus em favor de Cabral

Ex-governador do RJ está preso sob suspeita de receber propina da Andrade Gutierrez e Carioca Engenharia

Ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio CabralEx-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral - Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

O Tribunal Regional Federal do Rio negou nesta segunda-feira (21) habeas corpus solicitado pela defesa do ex-governador do Estado Sérgio Cabral (PMDB).

Ele está preso sob suspeita de receber propina da Andrade Gutierrez e Carioca Engenharia.

O advogado Jorge de Oliveira Beja alegou que Cabral não tinha a intenção de fugir e que a prisão constituiria condenação antecipada do acusado. Embora não tenha apresentado procuração do ex-governador, o caso foi analisado porque o habeas corpus pode ser pedido por qualquer pessoa.

O desembargador Abel Gomes considerou que o advogado não juntou documentação que sirva para instruir o pedido, além de não ter apresentado um relato concatenado e substancial para demonstrar a suposta falta de justa causa para a prisão preventiva.

"No mais, além de não devidamente instruído o presente processo e o aditamento, as demais questões são teses abstratas que não encontram correspondência nas questões fáticas ligadas à competência e ao tempo de prisão", diz Gomes em sua decisão.

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