TSE condena Luciano Hang a pagar R$ 2.000 por vídeo de apoio a Bolsonaro na eleição

A ordem do ministro Sérgio Banhos foi publicada nesta quarta-feira (18)

Luciano Hang, dono das lojas HavanLuciano Hang, dono das lojas Havan - Foto: Twitter/Reprodução

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) condenou o empresário Luciano Hang, dono da rede varejista Havan, ao pagamento de R$ 2.000 por propaganda eleitoral irregular em favor do então candidato à Presidência Jair Bolsonaro (PSL). A ordem do ministro Sérgio Banhos foi publicada nesta quarta-feira (18).

O tribunal havia condenado o empresário em julho, mas cabia recurso. Hang desistiu da ação e, na quarta-feira passada (11), o ministro determinou o cumprimento da decisão.Procurada, a assessoria de imprensa de Hang não respondeu até a conclusão deste texto.

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Durante o processo eleitoral de 2018, ele publicou um vídeo dentro de uma loja da Havan no qual declarava apoio ao atual presidente.

A coligação Para Unir o Brasil, do então candidato Geraldo Alckmin (PSDB), ajuizou a ação por "propaganda em bem de uso comum", no caso uma unidade da Havan em São Bento do Sul (SC). "É incontroverso que o ato de propaganda eleitoral ocorreu no interior de uma das lojas da Havan, estabelecimento comercial que se enquadra na definição de bens de uso comum para fins eleitorais", escreveu o ministro.

No vídeo, segundo a decisão do TSE, Hang declara apoio, mas não pede voto a Bolsonaro. "Todos sabem a minha posição. Eu sou Bolsonaro! Bolsonaro", transcreve a sentença.

Apesar disso, o tribunal considerou a conduta irregular. Segundo Banhos, "houve clara manifestação do representado em benefício do candidato Jair Messias Bolsonaro mediante pedido de apoio político, ao relacionar a mudança do país para melhor à eleição do aludido candidato".

Na defesa ao tribunal, Hang alegou que não houve irregularidade. Ele também argumentou que tem direito à livre manifestação do pensamento, um princípio constitucional.

O empresário afirmou ainda que uma resolução do próprio TSE permite manifestação política espontânea na internet sem configurar propaganda eleitoral. A coligação também pediu a condenação de Bolsonaro, mas o TSE rejeitou.

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