Um STF rachado entrega Lula a Moro
Partidos aliados já calculavam que o resultado os deixa mais à vontade para construção de candidaturas próprias
Em relação ao voto que proferira em 2016, durante o julgamento que permitiu a prisão em 2ª instância, o ministro Gilmar Mendes alterou, ontem, sua posição. Deixou de ser a favor da execução da pena nessa fase do processo, jurisprudência que vigora no STF desde então. Enquanto a presidente Cármen Lúcia não pauta as ações que questionam a regra, o caso Lula colocou uma ala da corte contra a outra, configurando um racha no colegiado. O ministro Luís Roberto Barroso lançou números da assessoria de Gestão Estratégica do Supremo, referentes a período de 2009 a 2016, dando conta que, dos 25.707 recursos extraordinários em matéria criminal, foram acolhidos 2,93% e a maior parte para agravar situação do réu. Recursos extraordinários em favor do réu ficaram no percentual de 1,12%, disse ele. E acrescentou que, dos 25 mil recursos, foram nove absolvições, equivalente a 0,035%. Na análise de Barroso, “aguardar trânsito em julgado do recurso extraordinário e subordinar todo sistema de Justiça a índices deprimentes de morosidade para produzir este resultado é uma opção que não passa em nenhum teste de racionalidade”. A ministra Rosa Weber, que votara contra a prisão em segunda instância e cujo voto gerava mais expectativa, realçou a importância da decisão da maioria e sublinhou que suas decisões vêm respeitando o que decidira o colegiado desde 2016. Defendeu que decisão judicial deve se apoiar “não nas preferências pessoais do magistrado”. Colocou a posição institucional do Supremo acima, num momento em que a corte tem suas decisões colocadas em xeque e na hora que recaiu sobre ela o peso de decidir sobre a prisão do ex-presidente Lula depois que o TRF4 o condenou e que o STJ negara o pedido dele para não ser preso. Enquanto alguns defendiam a mudança da jurisprudência, o tribunal ficou diante da possibilidade de moldar o sistema em função da exceção e não da regra. O placar de 6 a 5 pela rejeição do recurso de Lula, no entanto, não impede que ele registre sua candidatura. Caberá ao TSE deferir ou não o pedido.
FEM 2014 QUITADO
Não há previsão de qualquer anúncio extraordinário a ser feito por Paulo Câmara, hoje, no 5º Congresso Pernambucano de Municípios, promovido pela Amupe, mas o governador chega ao evento com os prefeitos com o FEM de 2014 pago. A maior parte foi paga na terça-feira, mas a regularização ia se dar até ontem.
Promessa é... > Em Brasília, ontem, onde participou de reunião conjunta dos conselhos deliberativos da Sudene, Sudam e Sudeco, no Planalto, Paulo Câmara pediu celeridade na prorrogação do regime especial automotivo do Nordeste.
...dívida > A mudança no prazo foi assegurada por Michel Temer na última visita que fez a Pernambuco recentemente, após o governador apresentar o referido pleito. Mas a burocracia no Ministério da Fazenda estaria dificultando a execução.
Mesa... > O senador Armando Monteiro fará abertura da mesa redonda que tem como tema os “Desafios e oportunidades dos municípios na implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável” no Congresso da Amupe hoje. O encontro será às 14h.
...redonda > Além de Armando, participarão do debate: o secretário-executivo da Comissão Nacional de ODS (CNODS), Henrique Villa, o prefeito de Barcarena (PA), Antônio Carlos Vilaça, e o presidente da Amupe, José Patriota.
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