"Vamos levar adiante a reforma do ensino médio", diz ministro da Educação

Pela MP, o governo federal transferirá recursos adicionais aos estados para ampliação da jornada escolar para sete horas por dia

Ministro da Educação do governo Temer, Mendonça Filho (DEM)Ministro da Educação do governo Temer, Mendonça Filho (DEM) - Foto: Marcello Casal Jr/ Agência Brasil

O ministro da Educação, Mendonça Filho, disse que aceita democraticamente as críticas, mas que vai levar adiante a reforma do ensino médio, porque "interessa aos jovens do Brasil”. A declaração foi feita nesta segunda-feira (28), em audiência pública da comissão mista do Congresso Nacional que analisa a medida provisória que estabelece a reforma do ensino médio (MP 746/2016). O relatório que analisa a MP será entregue nesta terça-feira (29).

“Esse é um debate histórico: muita gente falava, muita gente propunha, muita gente defendia depois da divulgação dos Idebs [ Índice de Desenvolvimento da Educação Básica] fracassados do ensino médio, mas depois se esquecia. Quando vem alguém com coragem e com postura politica para colocar a coisa para funcionar, aí vêm as críticas”, afirmou o ministro.

Um dos principais pontos levantados no debate foi a questão do financiamento. Endividados, os estados querem mais recursos para tirar a reforma do papel. Pela MP, o governo federal transferirá recursos adicionais aos estados para ampliação da jornada escolar para sete horas por dia - uma das mudanças previstas na reforma.

“A maior rede de educação em tempo integral é a pernambucana. Se em um estado pobre conseguiu um patamar de desempenho extraordinário, primeiro lugar no Ideb, qualquer unidade da federação, se houver decisão política, foco e apoio do governo federal, que já está garantido, tenho certeza que podemos alcançar um enorme e positivo desempenho no ensino médio brasileiro”, disse.

Pelo Programa de Fomento à Implementação de Escolas em Tempo Integral, que tem a participação de todos os estados, o Ministério da Educação (MEC) investirá anualmente R$ 2 mil a mais por aluno para a ampliação de jornada. O programa deverá chegar a 500 mil estudantes. O ensino médio público tem cerca de 7 milhões de alunos na rede pública.

Pelo Plano Nacional de Educação (PNE), lei aprovado em 2014, o Brasil deve ter pelo menos 25% dos estudantes em tempo integral até 2024 – atualmente são 18,7%, levando em consideração toda a educação básica. No ensino médio, são 6,4% das matrículas.

Protestos

O início da sessão foi marcado por protesto da senadora Fátima Bezerra (PT-RN) e da deputada Maria do Rosário (PT-RS). Ambas deixaram a comissão por discordar da data, que não permitiria que um número máximo de parlamentares participassem do debate - uma vez que muitos viajam a seus estados no fim de semana. Elas disseram que pediram ao presidente da comissão, Izalci Lucas (PSDB-DF), o adiamento, mas isso não foi feito, e que outros pedidos feitos também não foram atendidos.

Antes de deixar a audiência, Fátima Bezerra fez críticas à MP e pediu que a votação do relatório final pela comissão seja feito no ano que vem, após o recesso. A questão será definida amanhã (29).

Representantes do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN) participaram da audiência com cartazes chamando a atenção para a greve dos professores em universidades e institutos federais, que ocorre desde a última quinta-feira (24). Eles ouviram o ministro e o vaiaram, depois, deixaram a audiência.

Ex-ministros

Convocados para discutir a reforma do ensino médio, ex-ministros da Educação não comparecem à audiência pública no Senado Federal. Foram convidados os ex-ministros Aloizio Mercadante, Renato Janine Ribeiro e Fernando Haddad.

Renato Janine Ribeiro escreveu, com antecedência, um e-mail informando que não poderia comparecer devido a compromisso inadiável. O prefeito de São Paulo, e ex-ministro da Educação, Fernando Haddad, enviou comunicado justificando a ausência devido a compromissos da prefeitura.

Mercadante mudou de opinião algumas vezes. Enviou inicialmente um comunicado no dia 18 dizendo que não compareceria porque considera “inaceitável" a tentativa de modificação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) por medida provisória. "Isso nunca ocorreu em 20 anos de LDB”, afirmou Mercadante. O ex-ministro disse ainda que. se a proposta voltar a ser debatida em formato de projeto de lei, participará das discussões.

No dia 22, ele enviou um novo comunicado, confirmando a presença em respeito aos demais ministros e aos parlamentares. Na última sexta-feira (25), a assessoria informou por WhatsApp que ele não compareceria.

Reforma do Ensino Médio

Entre as principais alterações que constam na MP estão a ampliação da jornada escolar das atuais quatro horas obrigatórias por dia para sete horas, progressivamente. Quanto à estrutura curricular, a MP estabelece que parte do ensino médio seja voltada para os conteúdos que serão definidos na Base Nacional Comum Curricular, atualmente em discussão no MEC, e parte para itinerários formativos, que serão escolhidos pelos estudantes.

A MP define cinco itinerários: linguagens; matemática; ciências da natureza; ciências humanas e formação técnica e profissional. Com a flexibilização, apenas português e matemática serão obrigatórios nos três anos do ensino médio. A MP sofre resistência no país por parte de professores, educadores e estudantes, que promovem atos, greves e ocupações em diversos estados. O governo defende a alteração por MP devido à urgência do tema.

Relatório

O senador Pedro Chaves (PSC-MS), relator da MP, informou que apresentará amanhã seu parecer à comissão mista que analisa a medida no Congresso Nacional. “Consultei mais de 50 pessoas, entre autoridades, estudantes, representantes de entidades públicas e privadas, entre outras”, disse. “Emendas inteiras foram aproveitadas na MP. Não pode alguém reclamar dizendo que não houve diálogo.”

Depois de apresentado, o relatório deverá ser votado na comissão mista, onde poderá sofrer alterações, e passar pelos plenários da Câmara e do Senado. O prazo para que isso seja feito é março de 2017.

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