Vereador do PT que protestou em igreja entra com recurso para suspender cassação

A defesa do vereador Renato Freitas (PT), que teve seu mandato cassado pela Câmara de Curitiba por liderar uma manifestação numa igreja, entrou com um mandado de segurança para suspender a decisão. Na quarta-feira, o petista perdeu seus direitos legislativos por 25 votos favoráveis e 5 contrários. Os vereadores curitibanos entenderam que ele praticou quebra de decoro parlamentar por liderar uma manifestação que invadiu uma igreja católica.

"Reafirmo minha confiança no sistema judiciário que certamente reconhecerá a flagrante ilegalidade desse processo que é viciado pela perseguição política e pelo racismo", disse Freitas, completando: "Tudo isso foi gerado pela manifestação feita por nós, pretos, em uma igreja conhecida por ser a Igreja dos Pretos, construída por pessoas pretas escravizadas para que elas pudessem professar a sua fé".

Segundo a defesa do parlamentar, a decisão da Câmara desrespeitou normas do regimento interno nos prazos das votações pela cassação e impediu o direito de ampla defesa de Freitas. “A açodada convocação da sessão materializa gravíssima ilegalidade que afronta o devido processo legal (...) de modo que o impetrante acabou sendo julgado sem possibilidade do pleno exercício de seu direito à defesa”, diz um trecho da ação.

As acusações contra o vereador surgiram após uma manifestação ocorrida no dia 5 de fevereiro, durante protestos de repúdio ao assassinato do congolês Moïse Kabagambe que adentrarem a Igreja Nossa Senhora do Rosário dos Pretos, no centro da capital paranaense. O grupo foi acusado de invadir e interromper uma missa, prática que se caracteriza como crime de violação de prática religiosa.

No Conselho de Ética da Câmara, a defesa do vereador feita pelo advogado Guilherme de Salles, negou que ele tenha perturbado e interrompido a missa na Igreja do Rosário. Além disso, ele não teria liderado a manifestação e tampouco praticado “qualquer conduta incompatível com o exercício da sua função”. Ele afirma que apenas entrou no templo, de forma pacífica, quando a missa já estava perto do fim.

Após o protesto em fevereiro, a Arquidiocese de Curitiba chegou a registrar um Boletim de Ocorrência contra Renato Freitas. Porém, ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara de Vereadores, a instituição católica pediu que o vereador não tivesse o mandato cassado.

"A Arquidiocese se manifesta em favor de medida disciplinadora proporcional ao incidente. Ademais, sugere que se evitem motivações politizadas e, inclusive, não se adote a punição máxima contida no Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Curitiba", diz o documento.

Renato Freitas tem 37 anos e estava em seu primeiro mandato como vereador. Professor universitário e advogado, ele é formado pela Universidade Federal do Paraná (UFPR).

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