Vereadores querem limpar ficha

No entanto, ainda tramita uma comissão no órgão de contas para reavaliar a situação do legislador

ConcursoConcurso - Foto: Pixabay

A decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE) de instaurar uma comissão para reavaliar as contas já rejeitadas pelo órgão de um vereador reeleito em Pesqueira gerou, nesta segunda-feira (14), uma indefinição jurídica. O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) decidiu manter o indeferimento do registro de candidatura de José Tenório de Brito Filho (PSD), baseado na lei da ficha limpa e amparado pelo parecer técnico do TCE optando pela rejeição das contas referente ao exercício 2008.

No entanto, ainda tramita uma comissão no órgão de contas para reavaliar a situação do legislador. Naquele ano, o vereador teve as contas rejeitadas pelo próprio TCE por irregularidades na utilização das emendas parlamentares para contratação de serviços de assessoria. O ponto de divergência, no entanto, está justamente no impasse quanto à reavaliação da situação que pode atingir outros legisladores municipais.

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