Vetos em lei anti-corrupção

Relator das medidas contra corrupção elaboradas pelo Ministério Público Federal (MPF), o deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) afirmou ontem que deve rejeitar ou alterar alguns dos pontos do pacote. Entre eles, o que pretende dificultar a concessão de habeas corpus, instrumento usado contra ilegalidades ou abuso de poder em prisões, e o que permite o uso nos processos de provas ilícitas desde que tenham sido obtidas de “boa fé” ou por um erro desculpável.

Lorenzoni também irá abrandar a proposta do teste de integridade no funcionalismo, que é a “simulação de situações, sem o conhecimento do agente público ou empregado, com o objetivo de testar sua conduta moral”.

Outro ponto polêmico do pacote é o que tipifica especificamente o crime de caixa dois eleitoral (que é o uso de recursos financeiros sem conhecimento da Justiça), Lorenzoni afirmou que manterá a proposta do Ministério Público de pena de dois a cinco anos de prisão para os casos em que os recursos tiverem origem lícita. Lorenzoni afirmou que apresentará o seu relatório na comissão especial na próxima semana. A expectativa é a de que a Câmara vote as propostas ainda em 2016.