[Vídeo] Relator pede no Senado remanejamento de verbas para ações no Rio; acompanhe

Senado vota decreto da intervenção federal na segurança do RJ

Eunício Oliveira em sessão no SenadoEunício Oliveira em sessão no Senado - Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

O relator no Senado do decreto de intervenção federal no Rio de Janeiro, Eduardo Lopes (PRB-RJ), defendeu o remanejamento de recursos para que a operação de combate à violência no estado tenha eficácia. Após ser anunciado pelo presidente do Senado, Eunício Oliveira, Eduardo Lopes leu em plenário o parecer recomendando a aprovação do decreto, assinado na última sexta-feira (16) passada pelo presidente Michel Temer.

"Não dá para começar uma operação com esta magnitude e, no meio, a gente dizer que não alcançamos o que queríamos por falta de recursos. Se há um estado de exceção, então temos que dar todo empenho e sacrifício necessário para realizar este trabalho", afirmou o parlamentar, cuja base eleitoral é do Rio de Janeiro, a exemplo da relatora da votação que entrou pela madrugada desta terça (20) na Câmara, deputada Laura Carneiro (MDB).



No parecer, o senador reconhece que a intervenção é um ato excepcional e “não pode ser banalizado”. Segundo ele, o decreto vai permitir que sejam garantidos direitos constitucionais como vida, liberdade, segurança e propriedade. O ministro da Defesa, Raul Jungmann, acompanha a sessão no plenário do Senado.

“A situação atingiu patamar que exige que o Estado brasileiro abra mão de todos instrumentos. Sabemos que ela não é exclusiva do Rio de Janeiro. Há altos índices de violência em outros estados, mas sem dúvida a situação do Rio repercute muito mais, tanto internamente como internacionalmente”, argumentou, acrescentando exemplos de insegurança no estado, como o assalto a um carrinho de cachorro quente com pessoas portando um fuzil.

Segundo o senador, caso o decreto seja aprovado, o Congresso Nacional vai fiscalizar, por meio de um observatório, a concretização do planejamento, que ainda está sendo preparado pelo interventor nomeado por Temer, o general Walter Braga Netto.

"O general disse que o Estado-Maior [das Forças Armadas], a partir do momento da assinatura, estava trabalhando no planejamento minucioso da operação. E o que foi acrescentado é que temos que pensar não só no Rio, capital, mas na Baixada, na região metropolitana e em todo estado. A partir do momento em que assina o decreto e ele não se torna efetivo, você dá tempo para que os criminosos se organizem e até fujam para outro lugar", disse Eduardo Lopes.

De acordo com ele, Laura Carneiro sugeriu a edição de uma medida provisória ou outro projeto tratando especificamente da questão dos recursos.

Trâmite
Após a leitura do parecer, foram concedidas cinco falas a favor e cinco contra o decreto. Embora seja prerrogativa presidencial, a intervenção federal em estados brasileiros precisa ser referendada pelo Poder Legislativo.

A votação da Câmara durou mais de seis horas e contou com manobras de obstrução por parte de deputados oposicionistas.

"Eu vejo a intervenção como necessária e importante para o estado. Não dá para viver e ver a sociedade vivendo uma paranoia e refém daquilo que vemos lá no dia a dia, com arrastões, assaltos. Enfim, a violência é muito grande", adiantou Eduardo Lopes.

Não a questões de ordem

O presidente do Senado, Eunício Oliveira, negou duas questões de ordem sobre o decreto de intervenção do governo federal no estado do Rio de Janeiro (PDS 4/2018). Logo na abertura da sessão extraordinária, na noite desta terça-feira (20), os senadores Lindbergh Farias (PT-RJ) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP) questionaram a medida tomada pelo presidente da República, Michel Temer.

Randolfe apresentou sua questão de ordem, com base em uma nota do Ministério Público Federal (MPF), que apontou “vícios” no decreto, como violação à ordem constitucional e aos direitos humanos, como seria o caso dos mandados coletivos. Eunício disse que não se tratava de uma questão de ordem, mas determinou a distribuição da nota do MPF, conforme solicitado por Randolfe.

Lindbergh se manifestou contrário à medida, que não passaria de uma “maquiagem”. Ele apresentou sua questão de ordem apontando o impacto orçamentário e financeiro da medida, que traria “sérias repercussões financeiras”. Na visão do senador, o decreto iria contra o regime fiscal, pois não mensura os gastos da intervenção. Lindbergh disse que a crise de segurança está diretamente relacionada com o enfraquecimento do estado, promovido pelo presidente da República, Michel Temer. Apesar dos argumentos de Lindbergh, a questão de ordem foi negada pelo presidente Eunício.

"Não há como apresentar impacto, pois o decreto prevê que o interventor poderá requisitar equipamentos e recursos técnicos do estado do Rio de Janeiro", argumentou Eunício.

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