Votação da reforma trabalhista pode atrasar

Falta de quorum adiou votação da MP que cria regras de contratos de concessões de ferrovias, rodovias e aeroportos

Câmara FederalCâmara Federal - Foto: Wilson Campos

Por falta de quorum, a Câmara dos Deputados adiou a votação da Medida Provisória 752/16, que cria regras para a prorrogação e relicitação de contratos de concessões de ferrovias, rodovias e aeroportos. Não há data para nova votação. A MP tranca a pauta, impedindo a análise de outras matérias, em sessões ordinárias, o que pode dificultar a votação da reforma trabalhista ainda nesta semana.

A sessão desta segunda-feira (24) foi encerrada às 20h01 sem que fosse atingido o quorum de 257 deputados, necessário para iniciar a ordem do dia. No plenário, dos 513 deputados, apenas 247 marcaram presença. Com isso, as sessões da Câmara de hoje serão destinadas à votação dos destaques ao projeto de lei 343/17, que trata da recuperação fiscal dos Estados.

Concessões
A MP 752/16 prorroga contratos com concessionárias de rodovias e aeroportos concedidos ao setor privado, além de relicitar contratos. A medida vale para os administradores dos aeroportos do Galeão (RJ), de Brasília, Viracopos (SP), de Confins (MG), de São Gonçalo do Amarante (RN) e de Guarulhos (SP). No setor rodoviário, poderá ser feito novo cronograma de investimentos com extensão por até 12 anos do prazo, contados da assinatura do contrato original.

O governo queria pelo menos iniciar a discussão da MP na noite desta segunda. No entanto, mais cedo, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já havia admitido a dificuldade em obter o quorum mínimo. Maia pretende votar a reforma trabalhista em plenário até quinta-feira. Antes, o texto do relator Rogério Marinho (PSDB-RN) terá que ser aprovado na comissão especial que analisa o mérito da reforma.

Relatório
A discussão e votação do relatório na comissão vai começar amanhã às 10h. Marinho deverá apresentar uma nova versão do seu substitutivo. A proposta deverá acolher algumas emendas de deputados.

Pelo acordo firmado na semana passada com a oposição, por ocasião da aprovação do requerimento de urgência ao projeto, Marinho se comprometeu a acolher parte das emendas. Em troca, a oposição disse que não vai obstruir os trabalhos nem fará pedido de vista.

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