Votação do orçamento em espera no Congresso

Há rumores de que a Lei Orçamentária Anual (LOA) da União só seja apreciada no ano que vem, facilitando que o novo governo faça ajustes

Congresso Nacional Congresso Nacional  - Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

Em meio à crise fiscal, a votação do primeiro orçamento do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL), para o exercício de 2019, tornou-se motivo de incógnita no Congresso Nacional. Embora esteja prevista para esta terça (18) a deliberação no plenário, em sessão conjunta de Câmara e Senado, estendendo-se até quarta (19), há rumores de que a Lei Orçamentária Anual (LOA) da União só seja apreciada no ano que vem, facilitando que o novo governo faça os ajustes que julgar necessário.

O texto, que detalha as receitas e despesas federais, precisa ser analisado no plenário do Congresso antes de seguir para a sanção presidencial. O recesso parlamentar terá início no próximo dia 23. Portanto, para ser aprovada ainda este ano, a votação deverá ocorrer nesta semana.

A última vez que um orçamento deixou para ser votado durante o seu exercício ocorreu em 2015, no primeiro ano do segundo mandato da ex-presidente Dilma Rousseff, quando o quadro fiscal já estava complicado. Diante de uma equação difícil de fechar, é provável que a nova equipe econômica queira se debruçar sobre o orçamento numa circunstância mais vantajosa. “Bolsonaro já sabia disso, (ex-presidenciável) Fernando Haddad (PT) sabia disso. (A crise fiscal da União) é uma coisa pública. Paulo Guedes fala em cortes, em Reforma da Previdência, de fato o governo precisa tomar medidas impopulares para poder tirar seus projetos do papel”, comenta o futuro líder do PSD na Câmara, deputado André de Paula.

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O deputado federal Daniel Coelho (PPS) reitera que o País vem passando por uma sequência de orçamentos em situação de déficit fiscal e que a gravidade desse problema precisa ser repassada para a sociedade. “O populismo fiscal levou o Brasil a uma recessão econômica. Tivemos corte de investimento de forma mais forte a partir do início de 2015, quando vieram cortes na educação, na saúde e população às vezes não tem percepção disso”, avalia Coelho.

“O novo presidente vai precisar ter muita franqueza e transparência para conduzir ao reequilíbrio das contas, otimizando a receita sem aumentar tributos. Aumento de impostos, nem a população aceita e nem o Congresso aprova”, adverte.

Orçamento

A proposta de orçamento define as receitas e as despesas dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário para 2019 e precisa ser aprovada até o fim deste ano. Na hipótese da votação não ocorrer, o Governo Federal terá como margem de gasto por mês apenas 1/12 do valor previsto no projeto para o custeio da máquina pública, como o pagamento de salários.

O projeto considera que o déficit nas contas públicas pode chegar a R$ 139 bilhões, o que reforça a necessidade de um ajuste fiscal do próximo governo. O montante equivale a 1,9% do Produto Interno Bruto (PIB).

A previsão é que o PIB cresça 2,5% no próximo ano, após um período de estagnação econômica do País. Já a inflação deve ser de 4,25%.

As receitas e despesas totais chegam na casa de R$ 3,381 trilhões, sendo que os principais gastos são com a previdência social e a folha de pagamento. O primeiro artigo lidera com R$ 637,9 bilhões de despesa e o segundo soma R$ 351,4 bilhões.
Já a dotação prevista para o programa Bolsa-Família é de R$ 29,5 bilhões, que está condicionado a aprovação de créditos. Outro programa que será mantido na gestão de Bolsonaro, o Mais Médicos terá R$ 3,7 bilhões de orçamento para o ano que vem. Já o programa Minha Casa, Minha Vida terá prevista dotação de R$ 4,6 bilhões. No total, os investimentos vão alcançar R$ 38,9 bilhões.

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