Walber Agra duvida de prisão de Bolsonaro pelo STF
Advogado, responsável pela ação que tornou o ex-presidente inelegível, acredita na condenação, mas quanto à prisão em regime fechado faz ressalvas
O advogado paraibano Walber Agra foi o responsável pela ação que tornou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) inelegível. Em 2023, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condenou o político por abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação, tirando seus direitos políticos para disputar eleições por oito anos. Agora, Bolsonaro se vê na possibilidade de ter a prisão decretada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Embora a hipótese venha gerando expectativa na classe política, Agra não crê em desfecho nesse sentido.
“Que Bolsonaro será condenado, não há dúvidas. Agora, sobre ele sair preso na sexta-feira (12), não é assim. A questão, queiram alguns ou não, é que ele tem 70 anos. Gostem ou não, têm problemas de saúde graves. Pegar um homem com esse perfil e botar num regime fechado, não pode. Ele deve ter o mesmo tratamento que o presidente Lula (PT) teve. Não vão colocá-lo na Papuda (presídio), quem diz isso é porque não conhece o processo. Não tenho dúvidas, até seguindo os antecedentes dados a Collor, que Bolsonaro deve continuar na prisão domiciliar. Se não fizerem isso, vai se criar um mártir”, analisou Agra, em entrevista ao programa ‘Direto de Brasília’, meu podcast em parceria com a Folha de Pernambuco.
O advogado ressaltou que o processo no STF é diferente das duas ações pelas quais Bolsonaro já foi condenado no TSE, e que o atual caso tem proporções maiores. “Bolsonaro foi condenado por duas ações, que foram a reunião com embaixadores e o 7 de setembro. Assim como esse processo, com provas robustas. Tanto que ele está inelegível, o que significa que não pode ser candidato. Mas tem seus direitos políticos, pode votar, participar de partido político e receber verbas públicas, como vem recebendo. Agora será uma sanção penal, com efeitos diversos, e será mais dura. Aumentará a inelegibilidade, e ele não poderá receber dinheiro do fundo partidário”, completou.
Apesar dos rumores de que Bolsonaro poderia ser condenado a 43 anos de prisão, Walber Agra evitou falar da pena. "Se eu tivesse essa certeza, apostaria na Sena (risos). Imagine, oito anos para alguém que tem 70 anos e as comorbidades que Bolsonaro tem, quando a idade diminui fator de pena. Tem antecedentes, ele mesmo tem vários problemas, isso é indubitável. Ninguém pode negar isso. É até uma falta de empatia com o próximo. Bolsonaro tem erros, tem virtudes, é um ser humano. Você vai negar dignidade a ele numa fase da vida como essa? Acho que é muito histrionismo de certos setores da esquerda. Os extremos se atraem porque são os reversos de uma mesma moeda", colocou.
O advogado ainda criticou as movimentações políticas em torno de uma eventual anistia a Bolsonaro por parte do Congresso Nacional. Para ele, a situação não encontraria amparo na Constituição Federal, cujo guardião é exatamente o STF, que concluirá o julgamento do ex-presidente na sexta-feira (12).
“A anistia já é inconstitucional na seara eleitoral. Depois dessa sexta-feira, a anistia vai ser ainda mais inconstitucional, porque serão três sanções. Duas eleitorais e agora uma de natureza penal, essa do STF, onde os bens protegidos são mais graves. Não vejo motivo para essa anistia, não tem apelo popular, e acho que já deveríamos ter virado essa página há tempos”, disparou Walber Agra.
Ele lembrou que o STF já decidiu um caso similar recentemente, quando, em maio de 2023, anulou o indulto concedido por Bolsonaro enquanto presidente ao ex-deputado federal Daniel Silveira, que havia sido condenado a oito anos de prisão por declarações contra o estado democrático de direito. Bolsonaro concedeu um decreto de graça (uma espécie de perdão individual), que foi cassado pelo Supremo sob o argumento de que houve desvio de finalidade e motivação política para o benefício.
“O STF já decidiu antes um caso similar, que foi uma tentativa de anistia do Daniel Silveira, que queria ser candidato ao Senado pelo Rio de Janeiro. Nós entramos com uma ação contra isso, e o STF decidiu por nove votos a dois que não pode haver anistia se for pessoal, para se furtar à aplicação da lei. Porque isso seria uma benesse que fragilizaria o estado democrático de direito. Então, um projeto de alegação de anistia, se passar no Congresso, o que eu acho difícil, não tenho dúvida que será vetado e derrubado como um ato eminentemente inconstitucional, porque fere vários princípios da Constituição”, completou.