Lei da Informática garantida para setor de TI

Ministério da Economia garantiu por meio de um acordo a manutenção dos benefícios fiscais do segmento no Brasil. Setor em Pernambuco comemora a decisão

Foi retirado da PEC Emergencial o artigo que trata da Lei de Informática. Com a decisão tomada em acordo entre o Ministério da Economia com deputados federais, centros de pesquisa e inovação e parques tecnológicos como o Porto Digital do Recife, por exemplo, terão mantidos os incentivos fiscais do segmento. Com a decisão, os benefícios estão mantidos até dezembro de 2029.

Com a decisão os centros de pesquisa e inovação, além dos parques tecnológicos terão seus incentivos mantidos, não tendo mais que ir para Manaus, onde somente lá seria concedido o benefício. A legislação mantém o incentivo em todo território nacional. 

A PEC Emergencial obriga a União a diminuir de 4% para 2% do PIB os incentivos fiscais que, no OGU de 2021, somam R$ 307 bilhões.  Na parcela de incentivos à inovação, isso atrasaria o Brasil e geraria desemprego.

O acordo foi firmado durante uma reunião no Ministério da Economia, onde estiveram presentes os deputados Silvio Costa Filho (Republicanos) e Felipe Carreras (PSB), o Prefeito do Recife, João Campos (PSB) e o representante da Federação das Associações das Empresas de Tecnologia (Assespro). 

De acordo com o presidente da Federação Assespro, Italo Nogueira, a manutenção dos incentivos representa uma vitória para todo o segmento, que precisa de mão de obra qualificada para suprir as vagas em aberto. “O que foi feito, com articulação de representantes da política, das relações institucionais, a gente teve um apoio grande. Quando os parlamentares mostraram os impactos, o ministério conseguiu entender o posicionamento do ecossistema. É um ganho muito grande, ela hidrata recursos de Finep, traz recursos de pesquisa para os institutos de informática, e ainda pode servir para capacitar profissionais para o setor, que é o maior desafio que temos atualmente”, disse. 

Para o presidente do Porto Digital, Pierre Lucena, a preservação da Lei garante estabilidade para que Pernambuco possa contribuir no setor de tecnologia e inovação, atraindo assim mais empresas para o Estado. “É algo importante porque a gente faz inovação de ponta, principalmente com os Institutos de Ciência e Tecnologia, é inovação mesmo. Hoje a gente produz para Samsung, Apple, Motorola, HP, perder isso seria muito ruim. Estamos atrás agora para garantir o cumprimento do acordo, essa decisão mostra a relevância que nós temos. Dá uma tranquilidade para os próximos anos, vamos fazer novos projetos e garantir os que estão em execução”, declarou. 

Já para o diretor do Centro de Informática (CIN) da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), André Santos, o acordo representa a manutenção dos investimentos no equipamento. “Foi um resultado positivo de ter o compromisso e reconhecimento de que a Lei de Informática não será alterada na proposta. Garante previsibilidade para as indústrias que recebem o incentivo, e também para as universidades, para financiar bolsas, pesquisas, laboratórios. É fundamental para o CIN”, afirmou.