Moraes mantém aberto inquérito contra Bolsonaro por associação de vacina a HIV

A decisão de Moraes determinando a abertura do inquérito foi dada em uma petição apresentada ao STF pela CPI da Covid

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve aberto o inquérito aberto no início do mês contra o presidente Jair Bolsonaro (PL) para investigar a declaração falsa que relacionou a vacinação contra a Covid-19 com o desenvolvimento da Aids.

A decisão do ministro é desta terça-feira, e ocorre um dia após a Procuradoria-Geral da República (PGR) encaminhar ao Supremo um pedido de reconsideração da decisão de Moraes que determinou a abertura do inquérito.

Segundo Moraes, "não se possibilita à Procuradoria-Geral da República, portanto, ainda que manifeste sua irresignação contra a decisão de instauração por meio de agravo regimental, o não cumprimento da decisão proferida, notadamente no que diz respeito ao envio do procedimento interno instaurado para investigação dos fatos apurados" no inquérito.

"Como visto, não se revela consonante com a ordem constitucional vigente, sob qualquer perspectiva, o afastamento do controle judicial exercido por esta Corte Suprema em decorrência de indicação de instauração de procedimento próprio", afirmou o ministro.

A decisão de Moraes determinando a abertura do inquérito foi dada em uma petição apresentada ao STF pela CPI da Covid, na qual os senadores pediam a quebra do sigilo das contas de Bolsonaro em redes sociais, após pronunciamento em que o presidente divulgou informações falsas sobre vacinas da Covid-19. A PGR se posicionou contrariamente e pediu o arquivamento da petição, sob o argumento de que já havia aberto uma investigação preliminar para apurar os fatos. Moraes rebateu a argumentação.

Na segunda-feira, em pedido encaminhado à Corte, o procurador-geral da República disse ue não atuou com "inércia" e defendeu a saída de Moraes do caso.