Importante por abrigar mais de 31 mil hectares de Mata Atlântica preservados, distribuídos ao longo de oito municípios da Região Metropolitana do Recife, a Área de Proteção Ambiental (APA) Aldeia-Beberibe deu um passo importante ao ter seu plano de manejo dois anos após ser criada, em 2010. Entretanto, nenhuma diretriz do documento, que define as regras de uso e manejo dos recursos naturais dentro da Unidade de Conservação (UC), foi de fato instituída. A denúncia é do Fórum Socioambiental de Aldeia.

Um conselho composto por 24 instituições, entre órgãos públicos e da sociedade civil, e do qual o Fórum também faz parte, foi imposto pela gestão estadual a fim de gerir o maciço florestal. As reuniões, feitas a cada três meses há quase dois anos, não avançam e o plano de manejo, ao que parece, fica apenas restrito ao papel. Diante desse cenário, o Fórum traçou, por meio de ofício, uma proposta de um modelo de gestão e a encaminhou à Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas). 

As propostas seriam discutidas junto ao Executivo na próxima sexta-feira. Entre as sugestões, a instituição propõe uma atuação participativa, com a ampliação do diálogo com os moradores da APA, além de um plano de ação com foco em problemas ambientais emergênciais, permitindo ao conselho uma atuação estruturada.

“Uma das vantagens para uma gestão mais eficaz seria a destinação de 15% de custos administrativos para contratar uma organização social (OS), como é previsto pelo próprio Snuc (Sistema Nacional de Unidade de Conservação). Serviria para terceirizar as atividades de gerenciamento do conselho e agilizar na execução das ações de manejo da APA”, avalia o presidente do Fórum Socioambiental de Aldeia, Herbert Tejo.

Ainda de acordo com Herbert Tejo, a proteção dos recursos naturais da APA apenas irá se concretizar com um modelo de gestão ambiental eficaz. Ele chama a atenção para o fato de que, apesar de ser uma UC de uso sustentável, ou seja, com um menor grau de restrições se for comparada com uma unidade de proteção integral, a APA Aldeia-Beberibe sofre com a pressão da especulação imobiliária.

“O plano inclui o zoneamento da área, definindo o grau de proteção para cada área. Mas os recursos estão cada vez mais ameaçados, porque não há uma atuação do conselho de fato. O Fórum foi chamado para participar e queremos cumprir com o propósito ao qual fomos chamados”, critica.

Em 2015, inclusive, a Folha de Pernambuco acompanhou uma grande operação de fiscalização e monitoramento ambiental na APA. O Fórum chegou a listar 12 pontos críticos, entre os quais desmatamento ilegal, invasão, construções em áreas de nascentes de rios, loteamentos e empreendimentos sem licenças da Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH).