PEC da Anistia dos Partidos avança; presidente e relator serão escolhidos nesta quarta

Eleição de presidente e vice-presidente também ocorrerão nesta quarta (12)

A Câmara instalará, nesta quarta-feira (12), a Comissão Especial que irá debater a PEC da Anistia aos partidos políticos com prestação de conta irregular e descumprimento de cota para mulheres e negros nas últimas eleições. Em maio, a Proposta de Emenda à Constituição foi aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Casa.

Além da instalação da comissão, a eleição de presidente e vice-presidente também ocorrerão nesta quarta. A expectativa é de que um acordo seja cumprido e a presidência da Comissão caiba ao deputado Diego Coronel, enquanto a relatoria deve ficar com o bolsonarista Antônio Carlos Rodrigues (PL-SP).

A PEC foi alvo de críticas da ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, durante evento nesta terça. Sem citar o projeto, Tebet pediu que as mulheres "ergam" a voz contra o retrocesso da anistia aos partidos.

— Gostaria que vocês erguessem a voz contra o retrocesso da anistia aos partidos que não cumpriram o percentual de 30% de mulheres candidatas ou 30% de tempo de rádio, televisão ou de fundo partidário, porque tá passando no Congresso.

Desde o início da sua tramitação, o texto contava com o apoio de um amplo leque de partidos na Casa, que iam desde o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), até o líder da oposição, Carlos Jordy (PL-RJ). Apenas o Novo e a federação PSOL-Rede, que somam 17 deputados, foram contra a proposta em sessão da CCJ. Após análise da Comissão Especial, se aprovado, a matéria seguirá para o plenário.

É comum que o Congresso aprove regras para burlar o cumprimento das cotas. No ano passado, o Poder Legislativo promulgou outra emenda, que retirou as punições para quem descumprir o piso mínimo de 30% de repasses do fundo para financiar as campanhas eleitorais de mulheres.