Governo vai propor em até 15 dias regulamentação de motoristas de aplicativos, diz ministro

O texto vai tratar da atividade de entregador e motoristas, mesmo se não houver consenso

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou nesta segunda-feira que a proposta de regulamentação do trabalho por aplicativos será encaminhada ao Congresso no prazo de até 15 dias. O texto vai tratar da atividade de entregador e motoristas.

— Mais alguns 15 dias (para encaminhamento ao Legislativo). Vai junto, independente se tiver acordo ou não — disse ele, comentando que seria “difícil” qualquer previsão sobre o prazo de deliberação no Congresso.

No último sábado, o Globo mostrou que a proposta de regulamentação de direitos trabalhistas de prestadores de serviço por aplicativos está em fase final de elaboração no governo. O texto mantém esses trabalhadores como autônomos e cria uma contribuição obrigatória para a Previdência para a categoria e para as plataformas.

Marinho negou comentar os percentuais de contribuição, alegando receio de “atrapalhar” as negociações.

— Nós estamos praticamente de acordo com o setor de quatro rodas. Dos aplicativos de entregadores ainda não chegamos ao acordo, não está fácil. Provavelmente vamos precisar do Congresso Nacional para precisar arbitrar. As empresas (com serviço de entrega) estão muito duras — disse.