Abin usa dados obtidos pelo FirstMile em operações em curso

Aproveitamento de informações foi confirmado pelo próprio diretor-presidente da agência

A Agência Brasileira de Inteligência (Abin) tem utilizado informações produzidas por um sistema secreto de monitoramento em operações que estão em curso. Em documento enviado ao Tribunal de Contas da União (TCU), o próprio diretor-presidente da agência, Luiz Fernando Corrêa, admitiu o aproveitamento de dados de alvos que haviam sido obtidos a partir do programa FirstMile, cujo emprego é alvo de um inquérito da Polícia Federal. Procurada, a Abin não se manifestou.

A utilização do software, produzido pela israelense Cognyte, foi suspenso em 2021. O inquérito da PF foi aberto em março deste ano, após o Globo revelar que a Abin usou o sistema capaz de monitorar a localização de até 10 mil números de celular nos três primeiros anos do governo de Jair Bolsonaro. Segundo as investigações, foram identificados entre os alvos políticos, jornalistas, advogados e adversários do ex-presidente.

O Globo confirmou que, entre os nomes espionados pela Abin, estavam o de Carlos Alberto Dahmer, liderança do movimento de caminhoneiros, do ex-deputado Jean Wyllys, e de Hugo Loss, ex-chefe de fiscalização do Ibama. A PF também apura se houve vigilâncias durante as eleições municipais e em regiões próximas ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT), além de áreas nobres em Brasília e no Rio de Janeiro.

A Abin tem como função produzir informações de inteligência sobre questões de segurança nacional, o que não inclui o monitoramento por razões políticas.

Internamente, a agência tem justificado que o uso das informações do FirstMile em operações atuais tem como alvo terroristas, espiões estrangeiros ou pessoas que oferecem algum risco para a segurança do país. Isso ocorre, por exemplo, em casos em que algum alvo identificado como sendo um agente estrangeiro ainda permanece no país. Portanto, as informações de sua localização obtidas com o FirstMile no passado ainda fazem parte da operação.

Por não tratar de investigação policial, e por não trabalhar com produção convencional de provas, como fazem as polícias, por exemplo, a Abin entende que informações produzidas pelo FirstiMile não precisam ser anuladas e podem ser utilizadas pela atual gestão em situações previstas na legislação.

A utilização de informações obtidas com o FirstMile em operações em andamento também foram o motivo para que os dados fossem enviados sob sigilo ao TCU.

Operação
No dia 20 de outubro, a PF realizou uma operação para investigar o uso do programa secreto da Abin. Dois servidores da agência foram presos e cinco afastados.

A ação foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Um dos alvos foi o secretário de Planejamento e Gestão da agência, Paulo Maurício Fortunato Pinto, que estava à frente do setor de operações na época e era o número 3 da Abin na atual gestão. A PF apreendeu US$ 171,8 mil em dinheiro vivo foram apreendidos em sua casa.