Anatel publica medidas para evitar golpes com 0800; multa pode chegar a R$ 50 milhões

Publicação de recomendações faz parte de série de medidas adotadas pela agência contra o telemarketing abusivo

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), publicou nesta segunda-feira (28) um conjunto de medidas para que as operadoras de telefonia evitem fraudes com a numeração 0800. Entre as recomendações, estão a suspensão de novos números e bloqueio imediato da linha em caso de irregularidades.

As operadoras têm um prazo de 30 dias, a partir desta segunda, para se adequar às novas práticas. Entre as medidas previstas, a agência suspendeu a comercialização de novos números com prefixo 0800, durante este período de adaptação das empresas.

A agência também suspenderá imediatamente o serviço de uma linha 0800 quando houver indícios de irregularidades. Caso não se adequem às recomendações, as operadoras podem ter de pagar até R$ 50 milhões em multa, valor máximo previsto pela Anatel.

Para evitar que os números caiam nas mãos de golpistas, a Anatel definiu que operadoras sejam proibidas de revenderem números, especialmente para empresas que não prestam serviços de telecomunicações.

Além disso, um usuário registrado no sistema de numeração da agência, não pode ter mais de uma linha telefônica 0800. Caso tenha, o usuário precisará apresentar uma justificativa, que pode ser aceita ou não.

Segundo a agência, o objetivo das recomendações é que as operadoras inibam golpes que vem sendo praticados, como da falsa central de antendimento, em que criminosos enviam à vítima simulação de mensagem de um banco ou de uma empresa e se solicita um retorno a um número 0800.

Ao consumidor, a agência recomendou que, antes de ligar ou retornar alguma chamada, consulte os sites Qual Empresa Me Ligou? e Consulta Número, criados pela Anatel.

As plataformas permitem que o consumidor consulte a quem pertence os números de telefones, apenas com a numeração da ligação recebida. "Caso os resultados não estejam de acordo com as informações sobre o 0800 que o consumidor detenha ou não se obtenha resultados na pesquisa, deve-se ficar alerta", escreveu a agência.