Gilmar deixa no ar se admite recurso do MPE

“Agora, não temos sequer acórdão”, desconversou o ministro

o passar pelo Recife, essa semana, o presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, não cravou a posição que adotará diante do recurso do Ministério Público Eleitoral contra a absolvição da chapa Dilma-Temer. O vice-procurador geral eleitoral, Nicolao Dino, já adiantou que irá ao STF para reverter decisão. Mas, antes, o recurso será submetido à admissibilidade de Gilmar. Indagado se estava disposto a admitir, o ministro tergiversou: “Primeiro, é preciso julgar para depois condenar. Primeiro precisamos ter o recurso. Agora, não temos sequer acórdão”. Procurador Geral do Ministério Público de Contas em Pernambuco, Cristiano Pimentel pondera: “O ministro Gilmar Mendes tem esse poder de dar seguimento ou não ao recurso nesse primeiro momento. Se ele negar, dependendo da decisão dele, podem ser feitos outros recursos constitucionais para questionar essa eventual decisão”. Na avaliação de Pimentel, o referido julgamento no TSE foi “caso emblemático para revelar um problema em toda a Justiça Eleitoral”, incluindo TREs e TSE. Ele realça o seguinte: “Cada tribunal desses tem sete juízes e dois são advogados, que, inclusive, podem manter seus escritórios de advocacia. São advogados durante o dia e, à noite, vão julgar como juízes togados”. No caso da chapa Dilma-Temer, realça o procurador, “o presidente nomeou dois ministros para o TSE, que, por coincidência, votaram a favor dele e isso gera uma distorção, um julgamento que você já começa com dois votos a favor”. Ainda em 2014, Joaquim Barbosa, então presidente do STF e do CNJ, criticou a presença de advogados atuando como ministros. Chamou de um “absurdo” que, em sua avaliação, era precisao eliminar. De lá para cá, o debate sobre a composição dos tribunais não avançou.

Sobre exclusão das zonas
Na Alepe, a Comissão de Justiça realiza audiência pública, na próxima terça (27), às 10h, sobre as mudanças sugeridas pelo TSE nas zonas eleitorais. A proposta é da deputada Terezinha Nunes. O TSE propõe o fechamento de dezenas de zonas em Pernambuco. Roberto Brayner, presidente da AMPPE e o presidente do TRE, desembargador Antônio Carlos Alves, estão entre as autoridades que participam.

Alarme > Depois de se encontrarem no evento do LIDE Pernambuco, na última segunda, Gilmar Mendes e Jarbas Vasconcelos voltaram a se falar. O ministro mandou mensagem para o celular do deputado. No texto, Gilmar cuidou de lembrar da data da missa de sétimo dia, na última terça, do jornalista Jorge Bastos Moreno. Alertou que o pernambucano não esquecesse.

Ideia de Michel > “Sou contra o distritão há muito tempo. Quem primeiro falou nisso, na Câmara, foi Michel Temer”, recorda Cadoca. Para ele, tal sistema equivale à “terra arrasada”. Pelos seguintes motivos: “Financiar com recurso público o distritão é um negócio louco. Ninguém precisa de partido. Recursos públicos com lista aberta, outro desmantelo...”.

Subtração 1 > Durante a apresentação do balanço fiscal do primeiro quadrimestre de 2017, o deputado Silvio Costa Filho questionou o secretário Marcelo Barros (Fazenda) sobre a queda de 43,4% nas receitas de convênios com a União.

Subtração 2 > “De 2016 para cá, o repasse de convênios caiu de R$ 147 milhões para R$ 83 milhões, o que revela a falta de interlocução do governo Paulo Câmara com o Governo Federal”, criticou.