DPU diz que deportados dos EUA terão assistência jurídica para verificar possíveis auxílios sociais

Leonardo Magalhães, defensor público, geral da União acompanhou a chegada dos deportados em Fortaleza e Belo Horizonte e disse que o órgão prestar "orientação jurídica sobre os direitos" deles

O defensor público geral da União, Leonardo Magalhães, disse ao GLOBO que a instituição acompanha os deportados que desembarcaram no Brasil e organiza uma assistência jurídica a eles. De acordo com o representante da DPU, neste primeiro momento são verificadas a situação dos documentos de identificação de cada um dos 111 repatriados e, depois, será feita uma força tarefa para cadastrar aqueles que precisam receber benefícios previdenciários e assistenciais.

– O objetivo da Defensoria Pública da União é somar esforços com o governo federal, com os órgãos estaduais, locais para que haja um acolhimento humanizado a esses brasileiros que retornam ao Brasil. A DPU presta orientação jurídica sobre quais são os direitos, quais são os benefícios que essas pessoas podem eventualmente postular – declarou Magalhães.

O representante da DPU foi uma das autoridades que esteve presente no aeroporto de Fortaleza ontem, primeira parada no Brasil do voo que trouxe 111 deportados. A capital cearense foi definida como ponto de chegada ao país por ser uma cidade litorânea e ter uma rota menor de distância dos Estados Unidos.

– Neste primeiro momento vamos verificar porque há alguns casos de pessoas que estão fora do país há muito tempo, então muitas vezes podem ter que regularizar o CPF, ter que acessar e criar a conta gov.br para acessar a carteira de trabalho digital e acessar outros serviços que são disponibilizados pelo governo federal. A Defensoria Pública da União é uma instituição nacional, nós estamos em todos os estados, as pessoas podem nos procurar ou entrar no site e lá contar com os horários de atendimento locais e momentos e formas de atendimento – disse o representante da DPU.

Leonardo Magalhães explicou ainda que a regularização dos documentos de identidade é essencial para viabilizar benefícios sociais aos deportados.

– Se não tiver um documento, no caso da carteira de identidade, ele vai ter que buscar os serviços estaduais de identificação, por exemplo. Em um segundo momento essas pessoas podem procurar, no caso de inclusão no Cadastro Único, postular algum benefício previdenciário ou assistencial.

Além disso, há um projeto apresentado pela líder do PSOL na Câmara, Taliria Petroni (RJ), que visa criar um benefício social específico para os deportados. O texto da deputada pede a criação de "um salário mínimo por família durante o período de 12 meses contados a partir de sua concessão".

Depois da chegada dos 111 brasileiros ontem, a deputada reforçou o pedido para que seu projeto avance no Congresso e disse que os repatriados não podem ficar “com uma mão na frente e outra atrás”.

"Se nossos cidadãos são tratados com xenofobia por Trump, o Brasil deve acolhê-los! Reafirmamos nossa ideia de garantir, emergencialmente, uma renda mínima para os que estão voltando para o Brasil com uma mão na frente e a outra atrás”, declarou a deputada.

Como 80% dos passageiros eram de Minas Gerais, a previsão inicial era que o avião descesse direto Belo Horizonte. Apesar disso, a experiência anterior, no final de janeiro, com a chegada de deportados algemados e acorrentados em Manaus fez com que o governo brasileiro negociasse com o governo dos EUA uma alteração de rota, visando que os brasileiros sobrevoasse o menor trajeto possível de território nacional algemados.

O desembarque em Fortaleza aconteceu na tarde de sábado, em um avião providenciado pelos Estados Unidos. Durante o trajeto até o Brasil os tripulantes estavam algemados, mas ao descer no aeroporto da capital cearense já estavam sem algemas e correntes.

De acordo com a secretária de Direitos Humanos, Socorro França, e com a secretária de Diversidade, Michele Meira, ambas do governo do Ceará, os deportados reclamaram por não terem recebido comida durante o trajeto dos Estados Unidos até o Brasil. Segundo elas, eles só foram alimentados depois de 12 horas quando desembarcaram em Fortaleza. Antes de chegar no Brasil o voo ainda fez uma escala em Porto Rico, que demorou uma hora a mais que o previsto inicialmente.

Dos 111 que chegaram ao Brasil, 95 seguiram em voo da Força Aérea Brasileira em direção ao aeroporto de Confins, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. O chefe da DPU foi uma das autoridades que pegou o voo para acompanhar o trajeto de Fortaleza até a capital mineira.

Magalhães disse que o objetivo principal da DPU é orientar esses deportados, que muitas vezes chegam ao Brasil sem conhecer seus direitos.

– O objetivo é nesse primeiro momento dar essas informações porque as pessoas acabam chegando sem informação.

De acordo com a ministra dos Direitos Humanos, Macaé Evaristo, que recepcionou os repatriados que chegaram em Minas Gerais, mulheres e crianças não foram algemados no voo organizado pelos Estados Unidos.