Justiça recebe denúncia contra PM acusado de matar menina Eloah
Decisão diz que imagens das câmeras corporais dos policiais militares envolvidos na operação e laudo de confronto balístico apontariam para a autoria do denunciado
O juízo da 4ª Vara Criminal da Capital recebeu a denúncia contra o policial militar André Luiz de Oliveira, acusado de matar a menina Eloah da Silva dos Santos, de 5 anos, atingida por um tiro na Ilha do Governador, na Zona Norte do Rio.
O disparo perfurou o peito da menina enquanto brincava em seu quarto, durante uma operação policial no bairro.
Segundo a decisão, imagens das câmeras corporais dos policiais militares envolvidos na operação e laudo de confronto balístico apontariam para a autoria do denunciado.
Em depoimento, André de Oliveira, que estava no banco do carona da viatura, teria admitido ter feito nove disparos de fuzil próximo à localidade onde a vítima foi atingida.
Foi determinado ainda o afastamento do cargo de policial militar e a suspensão do seu porte de arma.
Foi aplicada também medida cautelar para que o acusado seja proibido de manter qualquer tipo de contato com os familiares da vítima e demais testemunhas, devendo manter uma distância mínima de 500 (quinhentos) metros, sob pena de prisão.
O pedido de prisão preventiva foi negado, pois não se aplicaria ao caso.
“Há gravidade concreta no delito a ele imputado. Todavia, a prisão preventiva é excepcional. Mas o denunciado, pela conduta a ele imputada, demonstra que não está em condições de exercer sua função profissional e não está em condições de defender as comunidades que deve proteger”, destacou a decisão.
Relembre o caso
Eloah morreu enquanto pulava na cama dentro de casa, na localidade conhecida como Cova da Onça, na Comunidade do Dendê.
O tiro aconteceu durante uma manifestação de populares por conta da morte de um jovem de 17 anos que teria trocado tiros com a Polícia Militar, de acordo com a própria corporação.
Em nota, a PM informou que "não havia operação policial no interior da comunidade" no momento em que Eloah foi baleada.
Ela foi a 15ª criança morta por bala perdida no Rio de Janeiro entre os anos de 2022 e 2023, segundo a ONG Rio de Paz, que contabiliza vítimas de 0 a 14 anos.