Governo Trump repatria 177 venezuelanos detidos na base militar de Guantánamo, em Cuba

Decisão abrupta ocorre em meio a disputas legais sobre o uso da instalação para abrigar imigrantes que estavam em território americano

O governo dos Estados Unidos transferiu todos os imigrantes venezuelanos que estavam detidos na base militar de Guantánamo, em Cuba, e os mandou de volta ao país de origem, esvaziando uma instalação que começou a operar há algumas semanas.

Os dois voos deixaram a base na manhã desta quinta-feira (20) em direção a um aeroporto de Honduras, onde embarcaram em uma aeronave da Venezuela para a repatriação.

Tricia McLaughlin, porta-voz do Departamento de Segurança Interna, disse que 177 pessoas passaram para custódia venezuelana, e uma retornou para os EUA.

Em uma declaração oficial, horas antes do embarque, a agência migratória (ICE) disse que 178 venezuelanos estavam em Guantánamo. Em comunicado, o governo venezuelano confirmou a repatriação, afirmando que seus cidadãos "foram injustamente levados à base naval de Guantánamo".

Ainda não se sabe se outros imigrantes serão enviados para as instalações.

A decisão de transferir os venezuelanos ocorreu em meio a questões sobre a legalidade do envio de imigrantes dos EUA para Cuba, onde permaneceriam presos.

Advogados entraram com ações para terem acesso aos detidos, e organizações de defesa dos direitos humanos devem apresentar novos questionamentos legais à política do presidente Donald Trump.

Em 29 de janeiro, Trump ordenou que o Exército e o Departamento de Segurança Interna preparasse uma expansão do centro de imigrantes em Guantánamo, dizendo que ele “serviria como um espaço adicional de detenção para criminosos estrangeiros de alta prioridade que estavam ilegalmente (sic) nos Estados Unidos”. O local poderia abrigar, segundo os planos da Casa Branca, até 30 mil pessoas.

Os militares começaram a transportar imigrantes para a base em voos quase diários de El Paso, a partir de 4 de fevereiro.

"Medida temporária"
Ao anunciar o primeiro voo de transferências, o Pentágono disse que a operação era uma “medida temporária” para deter os imigrantes “até que eles pudessem ser transportados aos seus países de origem ou outros destinos apropriados”.

Todos os imigrantes levados para Guantánamo até agora são cidadãos da Venezuela. Tem sido difícil deportar pessoas ao país por conta do rompimento de relações entre seu governo autoritário e os Estados Unidos.

Mas um conselheiro de Trump, Richard Grenell, visitou a Venezuela no final de janeiro e pareceu obter um avanço diplomático, que incluiu um acordo para que a Venezuela começasse a aceitar deportados. No dia 10 de fevereiro, a Venezuela enviou dois aviões a El Paso para buscar 190 de seus cidadãos.

Com o retorno dos voos, não ficou claro por que alguns deles foram levados a Guantánamo.

Funcionários do governo Trump inicialmente descreveram os imigrantes mandados à Venezuela como membros do grupo criminoso Trem de Arágua, incluída na terça-feira pelo Departamento de Estado em uma lista de cartéis internacionais e gangues descritas como organizações terroristas internacionais.

Ainda não está claro se isso é verdade: funcionários do Congresso ouviram que o único critério para ser enviado à base era ser venezuelano com uma ordem definitiva de expulsão.

Em uma ação em que advogados buscam acesso legal aos imigrantes, o governo disse a um tribunal que permitiu a três homens citados na ordem judicial entrarem em contato com seus advogados na segunda-feira e que estava desenvolvendo planos similares para os demais detidos na instalação.

Mas o Departamento de Justiça também pediu a um juiz para que não determine acesso mais amplo a comunicação aos demais imigrantes, argumentando que eles têm “direitos limitados”, uma vez que são “pessoas detidas com ordens definitivas de remoção” e que estão em meio ao processo de expulsão dos Estados Unidos.

O governo Trump levantou a possibilidade de abrigar dezenas de milhares de pessoas na base. Sem pistas para o futuro, Lee Gelernt, da União Americana pelas Liberdades Civis, o principal advogado na ação que busca acesso aos imigrantes em Guantánamo, disse que a luta está longe do fim.