Chamamento público de convênios com serviços voltados para Pcds tem prazo de inscrição prorrogado

Serão selecionados até 50 projetos de Organizações da Sociedade Civil (OSCs) para fortalecer a inclusão e acessibilidade com propostas de R$60 mil a R$120 mil; novo prazo é até o dia 25 de abril

A Secretaria de Justiça e Direitos Humanos e Prevenção à Violência de Pernambuco (SJDH) prorrogou, na última sexta-feira (21), o prazo de inscrições do chamamento público para a celebração de convênios com Organizações da Sociedade Civil (OSCs) que prestam serviços voltados para Pessoas com Deficiência (PcDs) em todas as regiões do Estado. 

A iniciativa visa promover e fortalecer a inclusão, a acessibilidade e o suporte às pessoas com deficiência, seus familiares e cuidadores. O novo prazo de encerramento é o dia 25 de abril. 

Sendo uma das primeiras ações criadas através do Pernambuco Acessível, programa estadual que destinará 417 milhões de reais a ações voltadas para as Pessoas com Deficiência. 

O edital busca descentralizar os investimentos, ampliando o impacto das ações para o Sertão, Agreste e Zona da Mata.

As OSCs interessadas poderão submeter suas propostas até o dia 25 de abril de 2025. O resultado preliminar será divulgado em 19 de maio, e a homologação final está prevista para 04 de junho de 2025. 

O Governo de Pernambuco está atento a todas as regiões do nosso estado, por isso, o edital possui cota mínima para a aprovação de propostas para a Zona da Mata, Agreste e Sertão.

A secretária da pasta, Joanna Figueirêdo, explicou a importância desta garantia mínima de projetos por todo o Estaod.

“Nós queremos que toda a população seja alcançada, do litoral ao Sertão haverão projetos aprovados, garantindo que iniciativas voltadas para a melhoria na qualidade de vida das pessoas com deficiência e seus acompanhantes cheguem em quem mais precisa”, disse Joanna.

Os projetos precisam atender ao menos um dos quatro critérios estabelecidos no edital, eles garantem diversidade de ações, permitindo que organizações com diversos focos contemplem a população de pessoas com Deficiência.

Marcos Gervasio, Superintendente Estadual de Apoio à Pessoa com Deficiência destacou as diferentes formas de apoio às Pessoas com Deficiência.

“Há instituições que desenvolvem atividades multidisciplinares, contemplando o atendimento a pessoas com deficiências físicas, visuais, auditivas e intelectuais. Por outro lado, existem organizações que focam em apenas um tipo de deficiência, assim como, algumas atendem a uma faixa etária específica, inserindo crianças e adolescentes no mundo da música, teatro, por exemplo”, concluiu. 

Critérios de seleção
O edital prevê a seleção de até 50 propostas, que deverão atender a objetivos específicos. 

Os objetivos são: Promoção da inclusão e fortalecimento dos vínculos comunitários das pessoas com deficiência; Prevenção da violência e de violações de direitos, especialmente contra crianças, jovens, adultos e idosos com deficiência; Apoio às redes de suporte para familiares e cuidadores de pessoas com deficiência; 
Fortalecimento da rede de cuidados voltada à pessoa com deficiência.

Para mais informações, entre em contato com a Ouvidoria da SJDH pelo telefone (81) 3182-7607 ou por meio do contato eletrônico da Superintendência Estadual de Apoio à Pessoa com Deficiência - SEAD, sead@sjdh.pe.gov.br