Homem é deportado e preso por engano em El Salvador após 'erro administrativo', diz governo dos EUA

Apesar de reconhecer o equívoco, administração Trump afirma que não pode fazer nada para corrigir o erro, já que ele não está mais sob custódia americana

Um homem de Maryland que estava legalmente nos Estados Unidos foi deportado para El Salvador e preso lá devido a um “erro administrativo”, disseram autoridades do governo do presidente americano, Donald Trump, em um documento judicial apresentado na segunda-feira. Elas acrescentaram que os tribunais do país não têm jurisdição para ordenar sua libertação.

O homem, Kilmar Armando Abrego Garcia, vivia nos Estados Unidos com status legal protegido desde outubro de 2019. Sua esposa e seu filho de 5 anos são cidadãos americanos. Em 12 de março, ele foi parado por agentes de imigração que, erroneamente, lhe disseram que seu status havia mudado, segundo documentos judiciais.

Abrego Garcia tinha o status de “suspensão de remoção”, o que significa que havia uma ordem de deportação contra ele, mas ele tinha permissão para permanecer nos EUA devido ao risco de sofrer danos caso retornasse a El Salvador. Três dias depois, ele foi deportado para o território salvadorenho e agora está detido no Centro de Confinamento de Terrorismo, prisão conhecida como CECOT.

No documento judicial, autoridades do governo Trump disseram que não há nada que possam fazer para corrigir o erro, uma vez que Abrego Garcia não está mais sob custódia dos EUA. Sua deportação acidental é o mais recente capítulo da disputa entre advogados de imigração e a Casa Branca sobre os esforços do governo para deportar migrantes para El Salvador por meio de procedimentos tradicionais e outros incomuns.

Abrego Garcia foi colocado em um dos três voos para El Salvador no dia 15 de março, quando o governo Trump acelerava o uso de um estatuto raramente invocado, conhecido como Alien Enemies Act, para deportar dezenas de migrantes venezuelanos acusados de integrar a gangue Tren de Aragua.

Segundo autoridades do governo, dois desses aviões foram enviados a El Salvador sob a autoridade dessa lei. Mas o terceiro – no qual Abrego Garcia estava – deveria transportar apenas migrantes com ordens formais de remoção assinadas por um juiz.

Agora, o governo Trump admite que a deportação de Abrego Garcia foi um “erro administrativo”. Além disso, advogados do Departamento de Justiça afirmaram em documentos judiciais que há pouco a ser feito para levá-lo de volta e pediram ao juiz responsável pelo caso que rejeitasse a petição da família para seu retorno. Eles argumentaram que a Casa Branca não pode forçar o governo salvadorenho a libertá-lo.

Embora o caso de Abrego Garcia seja separado dos venezuelanos que contestam o uso do Alien Enemies Act, ele levanta questões semelhantes. Advogados dos venezuelanos argumentam que seus clientes não tiveram a chance de contestar as acusações de envolvimento com gangues, e vários acabaram na mesma prisão salvadorenha sem qualquer possibilidade e recorrer ou retornar aos Estados Unidos.

Segundo documentos judiciais, agentes do Serviço de Imigração e Alfândega dos EUA (ICE, na sigla em inglês) tentaram deportar Abrego Garcia em março de 2019, alegando que um informante confidencial afirmou que ele era um membro de alto escalão da gangue criminosa MS-13, de origem salvadorenha.

Abrego Garcia recorreu da alegação de que representava um perigo para a comunidade e entrou com um pedido de asilo. Em outubro de 2019, um juiz de imigração concedeu a ele o status de “suspensão de remoção”, protegendo-o da deportação para El Salvador. Esse status ainda estava ativo – e era de conhecimento dos agentes do ICE – quando ele foi colocado no voo de deportação no mês passado.

No X, o vice-presidente JD Vance defendeu a deportação, alegando que Abrego Garcia era “um membro condenado da gangue MS-13 sem o direito legal de estar” nos Estados Unidos. A esposa e os parentes de Abrego Garcia entraram com uma ação civil contra o governo Trump no mês passado, pedindo que os EUA suspendessem os pagamentos a El Salvador pelo custeio de deportados detidos até que ele fosse solto.

No documento judicial apresentado na segunda-feira, autoridades do governo rejeitaram essa solicitação, alegando que os tribunais americanos não têm jurisdição para ordenar tais ações e que a situação de Abrego Garcia não deveria impedir os objetivos mais amplos da política externa da administração Trump.

“A solicitação dos requerentes prejudicaria o interesse público ao impedir o Executivo de implementar uma estratégia unificada para os assuntos externos dos Estados Unidos”, escreveram três autoridades do Departamento de Justiça e da imigração no documento. “Eles não demonstraram que a remoção de Abrego Garcia para El Salvador foi algo além de um erro administrativo”.