Anvisa proíbe lâmpadas usadas para bronzeamento artificial no Brasil

Câmaras do tipo já são proibidas no país desde 2009; nova medida busca coibir fabricação ilegal e manutenção de aparelhos já existentes

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu as lâmpadas fluorescentes de alta potência utilizadas em câmaras de bronzeamento artificial no Brasil.

A medida, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta quarta-feira, veta o armazenamento, a venda, a distribuição, a fabricação, a importação, a propaganda e o uso do produto no país.

As câmaras do tipo, de um modo geral, também são proibidas em território brasileiro, desde novembro de 2009.

Ainda assim, a autarquia afirma que elas "vêm sistematicamente sendo utilizadas de forma irregular". Por isso, a nova medida, direcionada às lâmpadas, é um esforço para coibir a fabricação e manutenção das câmaras, fazendo valer a regra de 2009.

A agência lembra ainda que os aparelhos foram proibidos no Brasil depois que a Agência Internacional de Pesquisa sobre Câncer (Iarc), braço de pesquisa oncológica da Organização Mundial da Saúde (OMS), concluiu que eles são cancerígenos para humanos.

A Anvisa também lembra que o veto contou com o amplo apoio da Sociedade Brasileira de Dermatologia e do Instituto Nacional de Câncer (Inca). Ainda assim, cita que ações recentes têm tentando se sobrepor à medida e liberar as câmaras em partes do país.

É o caso do Rio de Janeiro, onde a Câmara Municipal chegou a aprovar um projeto de lei para permitir o equipamento no final do ano passado. Posteriormente, o prefeito, Eduardo Paes (PSD), vetou o projeto citando as regras vigentes da Anvisa em âmbito nacional.

"Apesar dos esforços da Anvisa para proteger a população dos efeitos nocivos desse equipamento, algumas ações pontuais de Assembleias Legislativas Estaduais e Municipais estão aprovando, de forma irregular, o uso de câmaras de bronzeamento artificial. Esse tipo de Lei municipal/estadual contraria e desrespeita a norma federal da Anvisa, a RDC nº 56/2009 e, por isso, a Agência providenciará as devidas medidas legais visando resguardar e proteger a saúde da população", defende a agência.

A autarquia cita ainda os problemas de saúde que já foram associados ao uso de câmaras de bronzeamento artificial. São eles:
Câncer de pele

Envelhecimento da pele

Queimaduras

Ferimentos cutâneos

Cicatrizes

Rugas

Perda de elasticidade cutânea

Lesões oculares como fotoqueratite

Inflamação da córnea e da íris

Fotoconjuntivite

Catarata precoce

Pterigium (excrescência opaca, branca ou leitosa, fixada na córnea)

Carcinoma epidérmico da conjuntiva