Regulamentação do transporte por moto via aplicativo é discutida na FNP, afirma João Campos

Prefeito do Recife discutiu o tema durante 87ª Reunião Geral da entidade, na última terça-feira (8)

A regulamentação do transporte por moto via aplicativo é uma pauta discutida na Frente Nacional dos Prefeitos e Prefeitas (FNP). Quem confirmou a informação foi o prefeito do Recife, João Campos (PSB), que afirmou discutir com representantes de grandes cidades do Brasil para que haja, como colocou, uma "sinergia" entre as representações. 

Encontro

João Campos esteve presente na 87ª Reunião Geral da entidade, nesta última terça-feira (8), em Brasília, para tomar posse do cargo de vice-presidente de Relações Institucionais da FNP. Na ocasião, como revelou, teve conversas com o presidente da frente e prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, sobre a questão.

"No encontro agora da Frente Nacional dos Prefeitos, eu tive a oportunidade de conversar com alguns prefeitos de grandes cidades sobre isso, de poder construir um entendimento harmônico entre as cidades de atuação, tendo em vista que o foco de todo mundo está em cuidar das pessoas, de quem precisa do transporte e de quem trabalha com o transporte e precisa de condições adequadas de trabalho", revelou.

Questionado se considera a proibição ou regulamentação do transporte por moto via aplicativo no Recife, João Campos descartou a tomada de decisão sem alinhamento com outras cidades.

"Recife não tem decisão tomada sobre isso (proibição ou regulamentação) e não irá para um caminho de não articulação com as demais cidades, porque, na prática, isso é uma questão nacional. Não adianta uma cidade ser uma gota no oceano e decidir isso sem ter um entendimento maior do que é, senão isso vira um embate, termina em uma Suprema Corte, vira uma decisão isolada e você não consegue melhorar o que precisa ser melhorado", afirmou.

São Paulo

Um exemplo muito observado sobre a questão é o de São Paulo, que proíbe transporte por moto via aplicativo desde 2023. A justificativa da gestão municipal está pautada em problemas relacionados à segurança. Segundo dados divulgados pela prefeitura, em 2024, 483 motociclistas morreram em sinistros na cidade, com um aumento de 20% com relação ao ano anterior. 

Até hoje, existe um grande debate em torno da proibição, já que a proibição causa, também, um impacto não só na mobilidade da cidade, como também na economia. De acordo com João Campos, a capital paulista é observada pelas lideranças de outras cidades e é, inclusive, um exemplo para como a falta de apoio e diálogo pode prejudicar a percepção sobre a medida.

"Todas as cidades estão observando o que São Paulo tem feito, e podemos ver o próprio desafio da maior cidade do Brasil em conduzir uma pauta desta de forma isolada. Então por isso que o bom senso preza uma conversa unindo as grandes cidades", disse.

Pauta no MPPE

A regulamentação do transporte por moto via aplicativo entrou em evidência novamente nesta semana. O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) abriu um "Procedimento Preparatório", que é uma investigação preliminar que apura indícios de irregularidades no aumento "desordenado" da modalidade.

O ministério vai investigar se esse crescimento teve impacto na evasão do transporte público da região, assim como os graves índices de sinistros envolvendo motocicletas.

Em entrevista à Folha de Pernambuco, o Promotor de Justiça e Cidadania, Leonardo Caribé, já havia adiantado que fará uma reunião junto ao Ministério Público do Trabalho (MPT), na próxima segunda-feira (14), para definir uma data para uma audiência com as prefeituras da Região Metropolitana e órgãos de relevância, como o Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran/PE), a Autarquia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife (CTTU), dentre outros.

"Queremos estimular o debate para a regulamentação. Vamos ter uma reunião na próxima segunda-feira para buscar uma união entre Ministério Público do Trabalho (MPT) e o MPPE para o tema. Vamos definir a melhor data para ambas partes e convocar as autoridades para uma primeira audiência, discutindo medidas para regulamentar a atividade e garantir a segurança dos usuários", apontou o promotor.

Regulamentação no Recife

Ainda não existem diretrizes para como uma regulamentação poderia funcionar no Recife. Uma proibição total, como em São Paulo, parece distante diante da realidade atual da capital. O promotor Leonardo Caribé explicou que o regulamento seria feito por cada cidade, mas levaria em consideração aspectos de segurança pública, além de levar em conta a saúde e a cidadania do trabalhador e do usuário do serviço.

A regulamentação já foi, inclusive, pauta na Câmara do Recife. Em 2021, quando o serviço chegou à capital pernambucana, vereadores discutiram possíveis diretrizes que deveriam ser seguidas na cidade. A questão, no entanto, não avançou. 

Essa indefinição foi abordada pelo prefeito João Campos, que citou, ainda, que a prioridade precisa estar centrada nos trabalhadores e nos usuários.

"No caso do transporte por moto, a questão está focada nas pessoas que conduzem e que são conduzidas. O que queremos ter é um ambiente com segurança, bem-estar das pessoas e regulações que a legislação manda. O grande ponto a ser destacado aqui é que se cria um embate entre o poder público, as empresas, que são duas ou três, e, se você não tiver cuidado, vai acabar penalizando quem está na ponta, seja um trabalhador, seja um pai ou uma mãe de família que está utilizando o serviço", frisou.

"Não é de hoje essa pauta, que vem de muitos anos de embate judicial e de insegurança jurídica quanto aos limites que o município pode ter quanto a isso. Então chegou a hora de, no ambiente da Frente Nacional de Prefeitos, buscar essa sinergia, que é o que vamos tentar em atuação. Assim como, do ponto vista interno, com as novas decisões. Temos a Secretaria de Segurança e Ordem Pública cuidando de uma avaliação interna para definir os próximos passos relativos ao Recife. O mais importante é que é preciso ter uma sinergia com as cidades brasileiras. Ações isoladas geram litígio e insegurança para todo mundo", completou.